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Decreto Municipal N° 80/2022

Regulamenta a Lei Municipal N° 440/2022 que cria o programa de bolsas de tutoria/monitoria na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

15 Jun 2022

Decreto Municipal Nº 079/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias 16 e 17 de junho, nas repartições públicas do município de Tarrafas.

14 Jun 2022

Decreto Municipal Nº 078/2022

Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.795, de 11 de junho de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.

13 Jun 2022

Decreto Municipal N° 77/2022

Retifica anexo O da Lei Municipal N° 435 de 07 de abril de 2022, e dá outras providências.

30 Apr 2022

Decreto Municipal N° 76/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual N° 34.722, de 30 de abril de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

30 Apr 2022

Ofício n° 2704001/2022

Informa que foi dada publicidade ao presente ato por afixação em flanelógrafo na Sede desta Prefeitura Municipal, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 37° e Lei Orgânica do Município de Tarrafas.

27 Apr 2022

Decreto Municipal N° 75/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo, no dia 22 de abril, nas repartições públicas do Município de Tarrafas.

20 Apr 2022

Lei Municipal n° 436/2022

Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA na forma prevista em Lei e dá outras providências.

19 Apr 2022

Decreto Municipal N° 074/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.693, de 14 abril de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

14 Apr 2022

Decreto Municipal N° 073/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo, no dia 14 de abril, nas repartições públicas do Município de Tarrafas.

12 Apr 2022

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