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Legislação

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Lei Municipal 334

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

30 Jun 2016

Lei Municipal 333

Dá denominação a Rua no Distrito de Vila Nova, e dá outras providências.

22 Mar 2016

Lei Municipal 332

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos ACE - Agente de Combate de Endemias e ACS - Agente Comunitário de Saúde do município e dá outras providências.

15 Mar 2016

Decreto 2016.01.08-001E

Decreta e regulamenta as rotas para o transporte escolar e dá outras providências

08 Jan 2016

Lei Municipal 331

EMENDA: Dá o nome de DIOLÍCIO VILANOVA ALENCAR a Escola construída no Distrito de Vila Nova, zona rural do Município de Tarrafas Ceará e dá outras providências.

02 Dec 2015

Lei Municipal 330

Emenda: Dá nome de Edizângela Avelino dos Santos Souza a Escola construída no Sítio Ipueiras zona rural do Município de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.

01 Dec 2015

Decreto 015/2015

Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2016, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/200.

28 Nov 2015

Decreto 014/2015

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo.

25 Nov 2015

Lei Municipal 329

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2016.

20 Nov 2015

Decreto 013/2015

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.2, conforme IN/MI 01/2015.

06 Nov 2015

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