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Prefeitura de Tarrafas

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Abrir PáginaLei Municipal 273
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tarrafas a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providên
30 Nov 2009
Abrir PáginaLei Municipal 272
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2010
27 Nov 2009
Abrir PáginaLei Municipal 271
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artistas Populares de Tarrafas - AAPOT
29 Oct 2009
Abrir PáginaLei Municipal 270
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tarrafas, para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências
09 Oct 2009
Abrir PáginaLei Municipal 269
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aos agentes comunitários de saúde incentivos financeiros no valor que especifica e a firmar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde
02 Oct 2009
Abrir PáginaLei Municipal 268
Delimita a zona urbana da vila caiçara, no município de tarrafas e dá outras providências
01 Oct 2009
Abrir PáginaLei Municipal 267
Cria o Distrito de Caiçara, no município de Tarrafas e dá outras providências
01 Oct 2009
Abrir PáginaLei Municipal 266
Delimita a zona urbana da vila de vila nova na município de Tarrafas e dá outras providências
01 Oct 2009
Abrir PáginaLei Municipal 265
Cria o distrito de Vila Nova, no município de Tarrafas e dá outras providências
01 Oct 2009
Abrir PáginaLei Municipal 264
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a frente municipalista do sul do Ceará – frente sul
06 Aug 2009

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