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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 302
Dispõe sobre a instituição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
25 Feb 2013
Lei Municipal 301
Institui no âmbito da administração pública municipal, o Sistema Municipal da Cultura de Tarrafas – SIMCULT – indica suas fontes de financiamento, regula o fundo municipal da cultura e dá outras providências.
25 Feb 2013
Lei Municipal 300
Institui o Fundo Municipal da Cultura de Tarrafas-CE, e dá outras providências.
25 Feb 2013
Lei Municipal 299
Dispõe sobre a organização da administração do município, redefine a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissões e funções de confiança, revoga leis municipais que indica e adota outras providências.
11 Feb 2013
Lei Municipal 298
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013
27 Nov 2012
Lei Municipal 297
Denomina o estádio de futebol do Município de Tarrafas, de Estadio Municipal Nicolau Lopes da Silva
24 Sep 2012
Lei Municipal 296
Fixa o valor dos subsídios do(a) prefeito(a) municipal, vice-prefeito, secretários municipais, assessores, diretores de autarquia e de departamentos do Município de Tarrafas para o quadriênio 2013/2016
24 Sep 2012
Lei Municipal 295
Institui o dia municipal do crediarista a ser comemorado no dia 20 de abril de cada ano
06 Sep 2012
Lei Municipal 294
Institui o dia municipal do evangélico a ser comemorado no dia 21 de outubro de cada ano
30 Aug 2012
Lei Municipal 293
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais que trata o Art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e dá outras providências
03 Aug 2012
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