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Legislação
FILTROS
Decreto nº 005/2021
Decreta a realização de recadastramento dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da administração pública.
18 Jan 2021
Decreto nº 04/2020
Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no estado do Ceará, e dá outras providências.
10 Jan 2021
Ofício nº 0801001/2021
Autoriza as senhoras Jessica Paloma Rodrigues Ramão e Joana Alice de Sousa Alcantara a realizar procedimentos junto ao banco.
08 Jan 2021
Decreto nº 03/2021
Regula no âmbito do município de Tarrafas as medidas estabelecidas pelo governo estadual para prevenção e controle da disseminação do Covid-19 e dá outras providências.
04 Jan 2021
Decreto nº 02/2021
Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente a Taxa de Licença Sanitária do Município de Tarrafas, Estado do Ceará no ano de 2021 e dá outras providências.
04 Jan 2021
Portaria nº 0401005/2021
Nomeia a servidora Joana Alice de Sousa Alcantara para o carto de tesoureira.
04 Jan 2021
Portaria nº 0401004/2021
Nomeia a servidora Joselita Luana Rodrigues Romão para exercer as funções de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Finanças e Fundos a ela vinculada.
04 Jan 2021
Portaria nº 0401003/2021
Nomeia o servidor João Deniciano Mendes Araujo para exercer as funções de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Fundos a ela vinculada.
04 Jan 2021
Portaria nº 0401002/2021
Nomeia a servidora Francisca Hildete Rodrigues para exercer as funções de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação e Fundos a ela vinculada.
04 Jan 2021
Portaria nº 0401001/2021
Nomeia a servidora Jessica Paloma Rodrigues Romão para exercer as funções de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundos a ela vinculada.
04 Jan 2021
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