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Legislação
FILTROS
Portaria nº 15052019/06
Ementa: retifica comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização do processo seletivo simplificado, junto às secretarias de educação e saúde do município de Tarrafas.
15 May 2019
Lei Municipal 378
Dispõe sobre a criação dos distritos de Vila Nova e Caiçara, no Município de Tarrafas/Ce
26 Apr 2019
Lei Municipal 377
Dispões sobre a ampliação do perímetro urbano, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências
26 Apr 2019
Lei Municipal 376
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências
17 Apr 2019
Decreto 007/2019
Declara Feriado Municipal o dia 18 de abril de 2019 e dá outras providências
16 Apr 2019
LEI Municipal 375
Dá nome a rua localizada atrás do CERU, de Rua Firmino Alves de Oliveira
03 Apr 2019
Lei Municipal 374
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Tarrafas/CE, retroativo a 01 de janeiro de 2019
03 Apr 2019
Decreto 006/2019
Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências
28 Mar 2019
Decreto 005/2019
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Tarrafas no exercício de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
15 Mar 2019
Decreto 004/2019
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
15 Mar 2019
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