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01/01/2020 à 30/01/2020

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Lei nº 417/2021

Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB do municípo de Tarrafas.

Data

Lei nº 416/2021

Declara como serviço essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Data

Lei nº 415/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em preíodos de calamidade pública e pandemia no município de Tarrafas/CE.

Data

Lei nº 414/2021

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Data

Lei nº 413/2021

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e quipamentos na área da saúde.

Data

Lei nº 412/2021

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

Data

Lei nº 411/2020

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021 do município de Tarrafas, e dá outras providências.

Data

Lei nº 410/2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tarrafas-CE para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Data

Lei nº 409/2020

Institui o Plano Municipal de Cultura de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.

Data

Lei nº 408/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, conforme Resolução nº 027/2020, do CEAS e Considerando Nota Técnica Conjunta SEXEC/PGI CONFIN/FEAS nº 01/2020, que autoriza a utilização dos recursos do Confinanciamento Estadual no atendimento as demandas emergenciais de prevenção e superação dos impactos decorrentes da pandemia da COVID-19, no âmbito do SUAS, abre crédito especial, e dá outras providências.

Data

Lei nº 407/2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid-19, neste município de Tarrafas, Estado do Ceará.

Data

Lei nº 406/2020

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Tarrafas-CE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos financiamento e dá outras providências.

Data

Lei nº 405/2020

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Data

Lei nº 404/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, conforme Lei Federal Nº 13.987 de 07 de abril de 2020, em caráter excepicional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências

Data

Lei nº 403/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município na dotação: Manutenção da Unidade Mista de Saúde e dá outras providências

Data

Lei nº 402/2020

Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras de proteção, relacionadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19, e adota outras providências

Data

Lei nº 401/2020

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Logradouro.

Data

Lei nº 400/2020

Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas, destinado as famílias carentes como medida para enfrentamento de saude pública de importância que trata o Decreto Municipal nº 007 de 2020

Data

Lei nº 399/2020

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salarial mínimo nacional em vigor e dá outras providências

Data

Lei nº 398/2020

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providência

Data

Lei nº 397/2020

Diapõe sobre o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Tarrafas-CE, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2020 e dá outras providências

Data

Lei nº 396/2020

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Tarrafas, e dá outras providências.

Data

Lei nº 395/2019

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Data

Lei nº 394/2019

Autoriza cessão de uso de imóvel pertencente ao município e dá outras providências

Data

Lei nº 393/2019

Dispõe sibre a criação do Banco de Medicamentos do Município de Tarrafas, e dá outras providências

Data

Lei nº 392/2019

Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 366/2018, que alterou o item 7 do artigo 24 da Lei Municipal nº 299/2013, que trata sobre a organização da Administração do Município, redefinindo a nova estrutura administrativa e o quadro de Cargos e funções da Secretaria de Saúde

Data

Lei nº 391/2019

Dispõe sobre o Ato Retificador de Criação e denominação da Creche Pingo de Gente e dá outras providências

Data

Lei nº 390/2019

Autoriza a concessão de auxílio transporte, alimentação e compra de materiais esportivos para a Seleção Municipal de Futebol e seus respectivos jogadores e comissão técnica, do município de Tarrafas e dá outras providências

Data

Lei nº 389/2019

Denomina de Sanfoneiro Chico Paes, a Rua do Bairro Bulandeira, em paralelo a Av. Maria Luiza Leite Santos

Data

Lei nº 388/2019

Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Tarrafas, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências

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