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Legislação

Lei nº 409/2020

Institui o Plano Municipal de Cultura de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.

Data

Lei nº 408/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, conforme Resolução nº 027/2020, do CEAS e Considerando Nota Técnica Conjunta SEXEC/PGI CONFIN/FEAS nº 01/2020, que autoriza a utilização dos recursos do Confinanciamento Estadual no atendimento as demandas emergenciais de prevenção e superação dos impactos decorrentes da pandemia da COVID-19, no âmbito do SUAS, abre crédito especial, e dá outras providências.

Data

Lei nº 407/2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid-19, neste município de Tarrafas, Estado do Ceará.

Data

Lei nº 406/2020

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Tarrafas-CE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos financiamento e dá outras providências.

Data

Lei nº 405/2020

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Data

Lei nº 404/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, conforme Lei Federal Nº 13.987 de 07 de abril de 2020, em caráter excepicional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências

Data

Lei nº 403/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município na dotação: Manutenção da Unidade Mista de Saúde e dá outras providências

Data

Lei nº 402/2020

Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras de proteção, relacionadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19, e adota outras providências

Data

Lei nº 401/2020

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Logradouro.

Data

Lei nº 400/2020

Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas, destinado as famílias carentes como medida para enfrentamento de saude pública de importância que trata o Decreto Municipal nº 007 de 2020

Data

Lei nº 399/2020

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salarial mínimo nacional em vigor e dá outras providências

Data

Lei nº 398/2020

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providência

Data

Lei nº 397/2020

Diapõe sobre o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Tarrafas-CE, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2020 e dá outras providências

Data

Lei nº 396/2020

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Tarrafas, e dá outras providências.

Data

Lei nº 395/2019

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Data

Lei nº 394/2019

Autoriza cessão de uso de imóvel pertencente ao município e dá outras providências

Data

Lei nº 393/2019

Dispõe sibre a criação do Banco de Medicamentos do Município de Tarrafas, e dá outras providências

Data

Lei nº 392/2019

Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 366/2018, que alterou o item 7 do artigo 24 da Lei Municipal nº 299/2013, que trata sobre a organização da Administração do Município, redefinindo a nova estrutura administrativa e o quadro de Cargos e funções da Secretaria de Saúde

Data

Lei nº 391/2019

Dispõe sobre o Ato Retificador de Criação e denominação da Creche Pingo de Gente e dá outras providências

Data

Lei nº 390/2019

Autoriza a concessão de auxílio transporte, alimentação e compra de materiais esportivos para a Seleção Municipal de Futebol e seus respectivos jogadores e comissão técnica, do município de Tarrafas e dá outras providências

Data

Lei nº 389/2019

Denomina de Sanfoneiro Chico Paes, a Rua do Bairro Bulandeira, em paralelo a Av. Maria Luiza Leite Santos

Data

Lei nº 388/2019

Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Tarrafas, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências

Data

Lei nº 387/2019

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Cariri e dá outras providências

Data

Lei nº 386/2019

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Tarrafa-CE e dá outras providências.

Data

Lei nº 385/2019

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente na forma que especifica e dá outras providências.

Data

Lei Municipal 384

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Governo denominado "Município Itinerante" nos Bairros, Distritos e Comunidades Rurais do Município de Tarrafas/CE e dá outras providências

Data

Lei Municipal 383

Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e dá outras providências.

Data

Lei Municipal 382

Denomina de Manuel Matias Rodrigues a principal rua do bairro Lago Seca e dá outras providências.

Data

Lei Municipal 381

Denomina de Antonio Adauto Rodrigues a principal Rua do Bairro José Rodrigues e dá outras providências.

Data

Lei Municipal 380

Dá o nome de banda de música municipal Mestre Chico Paes, à composição existente no município.

Data

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