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Legislação

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Lei Municipal 381

Denomina de Antonio Adauto Rodrigues a principal Rua do Bairro José Rodrigues e dá outras providências.

19 Jun 2019

Decreto 009/2019

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira) e dá outras providências.

18 Jun 2019

Decreto 008/2019

Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Tarrafas - Ceará e dá outras providências.

04 Jun 2019

Lei Municipal 380

Dá o nome de banda de música municipal Mestre Chico Paes, à composição existente no município.

27 May 2019

Lei Municipal 379

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências

20 May 2019

Portaria nº 15052019/06

Ementa: retifica comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização do processo seletivo simplificado, junto às secretarias de educação e saúde do município de Tarrafas.

15 May 2019

Decreto 2019.02.05-001E

Dispõe sobre o realinhamento do valor do transporte escolar no âmbito do município de Tarrafas, no ano de 2019 e dá outras providências

02 May 2019

Lei Municipal 378

Dispõe sobre a criação dos distritos de Vila Nova e Caiçara, no Município de Tarrafas/Ce

26 Apr 2019

Lei Municipal 377

Dispões sobre a ampliação do perímetro urbano, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências

26 Apr 2019

Lei Municipal 376

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências

17 Apr 2019

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