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Legislação
FILTROS
Decreto Municipal N° 72/2022
Instituí a comissão de assessoria, apoio e avaliação de bens patrimoniais no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
11 Apr 2022
Ofício nº 2403001/2022
Solicita a abertura de conta corrente para o Fundo Municipal de Saúde de Tarrafas.
24 Mar 2022
Decreto Municipal N° 071/2022
Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no ART. 15 da Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
21 Mar 2022
Decreto Municipal N° 070/2022
Ratifica as normas contidas no decreto estadual N° 34.600 de 19 de março de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
19 Mar 2022
Portaria n° 14032022-20
Declara a vacância do cargo público da servidora Antônia Derlange Palácio Leite Prado, por tempo de contribuição, pelo RGPS, em carater integral, e adota outras providências.
14 Mar 2022
Portaria n° 14032022-19
Declara a vacância do cargo público do servidor Antônio Auzir Rodrigues por tempo de contribuição, pelo RGPS, em carater integral, e adota outras providências.
14 Mar 2022
Portaria n° 14032022-18
Declara a vacância do cargo público da servidora Lucia Maria dos Santos Marinho por tempo de contribuição, pelo RGPS, em carater integral, nos termos do ART. 31, inciso vi do estatuto do Servidor Público Municipal e adota outras providências.
14 Mar 2022
Portaria n° 14032022-17
Nomeia comissão especial para gerir o processo de chamamento de fornecedores de agricultura familiar e adota outras providências.
14 Mar 2022
Decreto Municipal N° 069/2022
Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Tarrafas - Ceará de que trata a Lei Municipal N° 431/2022 (Lei autorizativa).
09 Mar 2022
Decreto Municipal N° 068/2022
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.570 de 05 de março de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
05 Mar 2022
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