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Prefeitura de Tarrafas

Legislação

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Abrir PáginaLei Municipal 346
Altera e revoga as leis municipais de nº 048/93 de 13 de agosto de 1993 e a lei de nº 079/1996 de 13 de fevereiro de 1996 e a lei municipal 097/1997 de 06 de outubro de 1997.
07 Jun 2017
Abrir PáginaLei Municipal 345
Revoga as leis municipais de nº 014/89 de 26 de outubro de 1989 e a lei de nº 308/2013 de 22 de maio de 2013.
07 Jun 2017
Abrir PáginaLei Municipal 344
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
07 Jun 2017
Abrir PáginaLei Municipal 343
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidroga - COMAD e dá outras providências.
07 Jun 2017
Abrir PáginaLei Municipal 342
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência/COMPEDE, e o fundo Municipal das pessoas com deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências.
07 Jun 2017
Abrir PáginaDecreto 005/2017
Convoca a XVIII Conferência Municipal de Assistência Social.
25 May 2017
Abrir PáginaDecreto 004/2017
Torna-se sem efeito o processo seletivo simplificado - PSS criado pelo edital nº 001/2017, com fundamento nas súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e nos princípios da impessoalidade, eficiência, e supremacia do interesse público, entre outros, e dá outras providências.
23 May 2017
Abrir PáginaDecreto 003/2017
Delega competência de Ordenação de despesas e dá outras providências
02 May 2017
Abrir PáginaLei Municipal 341
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e dá outras providências.
15 Mar 2017
Abrir PáginaLei Municipal 340
Regulamenta o Piso dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 no Município de Tarrafas, e dá outras providências
14 Mar 2017

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