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Legislação
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Decreto nº 023/2020
Retoma as medidas de isolamento social com a retomada gradual da ecônomia tarrafense, conforme decreto estadual nº 33.631 e dá outras providências.
21 Jun 2020
Lei nº 404/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal, conforme Lei Federal Nº 13.987, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica
18 Jun 2020
Decreto 022/2020
Institui a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid-19, no município de Tarrafas no período de 14 de junho de 2020 a 21 de junho de 2020, e dá outras providências.
12 Jun 2020
Decreto 021/2020
Prorroga decreto de isolamento social até o dia 14 de junho de 2020, e ainda prorroga fase de transição do Plano de Retomada Gradual da Economia Tarrafense, conforme Decreto Estadual nº 33.617 de 06 de junho de 2020, e dá outras providências
07 Jun 2020
Decreto 020/2020
Prorroga decreto de isolamento social até o dia 07 de junho de 2020, e apresenta plano de retomada gradual da economia tarrafense, conforme decreto estadual nº 33.608 de 30 de maio de 2020, e dá outras providências.
01 Jun 2020
Decreto 019/2020
Restringe e delimita o atendimento da Rede Bancária Pública e Privada instaladas no município de Tarrafas, como medida de enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências
27 May 2020
Decreto 018/2020
Prorroga no município de Tarrafas, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto Estadual nº 33.574, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências
21 May 2020
Decreto 017/2020
Antecipa as férias dos servidores públicos da rede municipal de ensino, e dá outras providências
07 May 2020
Decreto 016/2020
Prorroga, no âmbito do município de Tarrafas, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 previstas no decreto municipal nº 007/2020 e os decretos posteriores, e dá outras providências.
06 May 2020
Portaria nº 21042020-01GAB
Regulamenta e designa servidores públicos municipais para auxiliar nas "Barreiras Sanitárias" implementadas no município de Tarrafas-CE, e dá outras providências
21 Apr 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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