Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal nº 498/2025

Dispõe sobre a alteração do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Tarrafas, modernizando-o e revogando as disposições em contrário, em especial aquelas previstas na Lei nº 064/1994 e 163/2001, reestruturada sua organização e compet�...

Lei Municipal nº 497/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Lilica de Proteção Animal e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade e repassar recursos financeiros para ações de proteção e bem-estar animal.

Lei Municipal nº 496/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tarrafas para o período 2026-2029, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 495/2025

Institui a universalização da educação de tempo integral nas Unidades Escolares de Educação Básica da rede Municipal de Ensino do Município de Tarrafas e dá outras providências.

Lei Municipal nº 494/2025

Altera o artigo 4º da lei nº 467, de 03 de maio de 2024, alterada pela Lei nº 480, de 21 de março de 2025, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 493/2025

Cria o projeto "Promam" Programa Municipal de apoio à maternidade no âmbito do Programa de Gestão da Política de Assistência Social do Município de Tarrafas - CE, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 492/2025

Substitui o nome da Rua XV de Novembro por Rua Engenheira Bárbara Bantim.

Lei Municipal nº 491/2025

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 490/2025

Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Lei Municipal nº 489/2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 477/2024 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 488/2025

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação 2015-2024, aprovado pelas leis municipal Nº 326/2015, de 26 de maio de 2015.

Lei Municipal nº 487/2025

Ementa: Altera o Art.1° da Lei Municipal Nº 479, de 21 de março de 2025, para majorar o número de beneficiários do programa de incentivo ao trabalho e requalificação profissional do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 486/2025

Modifica a Lei de nº 465/2023, que instituirá o Sistema Municipal de Ensino de Tarrafas e a nova estruturação do Conselho Municipal de Educação de Tarrafas - CMET e dá outras providências.

Lei Municipal nº 485/2025

Revoga a Lei Municipal Nº 421/2021, datada em 28 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 484/2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres no Âmbito do Município de Tarrafas/CE, institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM e dá outras providências.

Lei Municipal nº 483/2025

Revoga a lei de n° 344/2017 e Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, do Município de Tarrafas. Estado do Ceará, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e ...

Lei Municipal nº 482/2025

Dispõe sobre a fixação do valor do salário-mínimo no âmbito do Município de Tarrafas/CE e autoriza o pagamento da diferença salarial de forma retroativa.

Lei Municipal nº 481/2025

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Lei Municipal nº 480/2025

Altera o artigo 4º da lei 467 de 03 de maio de 2024 e dá outras providências

Lei Municipal nº 479/2025

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 478/2024

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas-CE para o Exercício Financeiro de 2025.

Lei Municipal nº 477/2024

Institui o incentivo do componente de qualidade para os profissionais integrantes da ESF, EAP, ESB e EMULTI, no âmbito da atenção primária à saúde do Município de Tarrafas, conforme portaria GWMS no 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras pr...

Lei Municipal nº 476/2024

Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e Secretários Municipais de Tarrafas/CE para o mandato de 2025/2028.

Lei Municipal nº 475/2024

Altera a nomenclatura de cargos no âmbito da Saúde, dá outras providências e encaminha à apreciação para aprovação ao Poder Legislativo Municipal.

Lei Municipal nº 474/2024

Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF, no âmbito do município e...

Lei Municipal nº 472/2024

Autoriza a Emissão da Carteira de Identificação do Autista, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Tarrafas/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 473/2024

Disciplina sobre o Programa Brasil Sorridente em âmbito da municipalidade, a forma de remuneração aos dentistas e seus auxiliares por incentivo de desempenho aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pela ...

Lei Municipal nº 471/2024

Estabelece o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, dá outras providências e envia à apreciação e aprovação ao Legislativo Municipal.

Lei Municipal nº 469/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 470/2024

Cria o Hospital de Pequeno Porte no âmbito da Municipalidade de Tarrafas, envia aprovação ao Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 468/2024

Altera a redação do Art. 11, da Lei Municipal nº 435/2022, e envia aprovação ao Legislativo Municipal.

Lei Municipal nº 467/2024

Autoriza o Município de Tarrafas a celebrar parceria, mediante termo de fomento, com a entidade APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Iguatu, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 466/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tarrafas - CE para o Exercício financeiro de 2024.

Lei Municipal nº 464/2023

Dispõe sobre a implantação do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Lei Municipal nº 465/2023

Institui o Conselho Municipal de Educação - CME de Tarrafas-CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 463/2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tarrafas e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 91.957,83 (noventa e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos).

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