Prefeitura de Tarrafas

Decreto nº 0013/2025

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Tarrafas, Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Decreto nº 0012/2025

Dispõe sobre o expediente do dia 19 de março de 2025 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Tarrafas/CE.

Decreto nº 0011/2025

Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localiação e funcionamento de estabelecimentos comerciais do município de Tarrafas, Estado do Ceará no ano de 2025 e dá outras providências.

Decreto nº 0010/2025

Dispõe sobre os expedientes dos diais 03, 04 e 05 de março de 2025 em todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Tarrafas/CE.

Decreto nº 009/2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e institui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providencias.

Decreto nº 08/2025

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo de Tarrafas/CE.

Decreto Municipal n° 007/2025

Dispõe sobre a atualização do inventário geral dos bens públicos municipais e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 006/2025

Regulamenta o Valor de Referência para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel s10), visando à utilização em processo licitarório com o critério de julgamento das propostas sendo o de Maior Desconto.)

Decreto Municipal nº 005/2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos alvarás de funcionamento, licenciamento e outras licenças municipais e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 004/2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tarrafas/CE

Decreto Municipal n° 003/2025

Revoga o Decreto Municipal nº 26, de 20 de dezembro de 2024, e determina a realização de novo processo seletivo para os cargos de diretores escolares e unidades de coordenadores ensino da pedagógicos rede municipal das de Tarrafas/CE.

Decreto Municipal n° 002/2025

Determina a realização de auditoria em todos os setores do Município de Tarrafas, e adota outras providências.

Decreto Municipal n° 001/2025

Encerra todos os contratos temporários de prestação de serviços, revoga todas as ampliações de carga horária de servidores, exonera todos os cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 027/2024

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Tarrafas, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.

Decreto Municipal nº 026/2024

Dispõe sobre prorrogação por mais dois (02) anos os cargos de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Tarrafas Estado do Ceará.

Decreto Municipal nº 028/2024

Dispõe sobre subsídios do Procurador-Geral do Município e advogados do Município de Tarrafas, para o ano de 2025 e dá providências.

Decreto Municipal nº 025/2024

Dispõe sobre a exoneração de Secretários Municipais no território do Município de Tarrafas/CE.

Decreto Municipal nº 024/2024

Regulamenta a Proteção de Dados Pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD), no âmbito do Município, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 023/2024

Dispõe sobre a concessão de recesso para as festividades de final de ano e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 022/2024

Estabelece novas regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 021/2024

Dispõe sobre repasses da Lei Aldir Blanc para a promoção da Cultura no Município de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 020/2024

Institui a transição democrática de governo no Município de Tarrafas para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 019/2024

Dispõe sobre datas comemorativas no âmbito do Município de Tarrafas/CE.

Decreto Municipal nº 017/2024

Institui o comitê gestor municipal intersetorial do programa bolsa família do município de Tarrafas e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 016/2024

Dispõe sobre suspensão de licenças não remuneradas concedidas a sevidores públicos municipais de Tarrafas/CE

Decreto Municipal nº 015/2024

Dispõe sobre o pagamento do Programa Brasil Sorridente em âmbito da municipalidade, em conformidade com a lei municipal nº 473/2024.

Decreto Municipal n° 014/2024

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais Tarrafas/CE a outros órgãos ou entes federativos, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 013/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de TARRAFAS/CE, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 012/2024

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de ...

Decreto Municipal nº 011/2024

Dispõe sobre a decretação de estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas-CE

Decreto Municipal nº 010/2024

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na quinta-feira de páscoa, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 009/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 008/2024

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores do Município de Tarrafas/Ce, considerando a adequação ocorrida em 31 de Janeiro de 2024, nos termos da Portaria n° 61/2024, do Ministério da Educação.

Decreto Municipal nº 007/2024

Dispõe sobre o Repasse do Duodécimo Alusivo ao Exercício de 2024, para a Câmara Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 006/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/Ce, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 005/2024

Dispõe sobre a decretação de emergência para compra e aquisição de itens de merenda escolar, considerando a não possibilidade de prorrogação de ata de compras de janeiro de 2023.

Decretos