Lei Municipal nº 514/2026
10 de April de 2026
Institui, no âmbito do Município de Tarrafas - CE, o "Projeto Água Doce dos Bastiões", voltado à implantação, construção, recuperação e ampliação de barreiros e outras pequenas estruturas hídricas em imóveis rurais, mediante interesse público, e dá outras providências.