Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal nº 520/2026

Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio com entidades filantrópicas para o repasse de recursos financeiros com o objetivo de atendimento para ações e serviços de saúde.

Lei Municipal nº 519/2026

Dispõe sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

Lei Municipal nº 518/2026

Cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental (anos iniciais), José Américo Rodrigues, no Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 517/2026

Institui o fórum Municipal de Educação do Município de Tarrafas e dá outras providências.

Lei Municipal nº 515/2026

Implementa no Município de Tarrafas - CE, o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10...

Lei Municipal nº 516/2026

Declara de utilidade pública o instituto Zé do Zuca (IZZ) e autoriza o poder executivo Municipal a celebrar parceria com a entidade e repassar recursos financeiros para ações de interesse social no Município de Tarrafas/CE.

Lei Municipal nº 514/2026

Institui, no âmbito do Município de Tarrafas - CE, o "Projeto Água Doce dos Bastiões", voltado à implantação, construção, recuperação e ampliação de barreiros e outras pequenas estruturas hídricas em imóveis rurais, mediante interesse p�...

Lei Municipal nº 513/2026

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente, revoga disposições em contrário e dá outras providências.

Lei Municipal nº 512/2026

Dispõe sobre a criação do departamento de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Lei Municipal nº 511/2026

Institui a política municipal de meio ambiente, dispõe sobre a criação do sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.

Lei nº 510/2026

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTURT, do município de Tarrafas e dá outras providências.

Lei Municipal nº 509/2026

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 487, de 26 de junho de 2025, para majorar o número de beneficiários do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 508/2026

Altera a Lei Municipal nº 458 que cria o Programa Cuidadores Educacionais nas escolas da rede municipal de ensino de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Lei Municipal nº 507/2026

Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 506/2026

Revoga a Lei Municipal n° 269, de 2009, e dispõe sobre a forma de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo a legalidade dos repasses, autoriza abertura de crédito e...

Lei Municipal nº 505/2026

Institui o Programa Municipal GIGANTINHOS - Centro de Terapias Multidisciplinares para Crianças Neurodivergentes, no âmbito do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 504/2026

Institui o Programa Saúde Mais Perto, no âmbito do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 502/2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Tarrafas - CE.

Lei Municipal nº 503/2025

Cria a Rua Expedito Liborio Leite, no Bairro Boa Vista da cidade de Tarrafas e dá outras providências.

Lei Municipal nº 500/2025

Revoga e altera as Leis Municipais nº 345/2017 e 348/2017 e dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Lei Municipal nº 501/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao parcelamento de débitos previdenciários, nos termos da Emenda Constitucional n° 136, de 09 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 499/2025

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2026 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 498/2025

Dispõe sobre a alteração do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Tarrafas, modernizando-o e revogando as disposições em contrário, em especial aquelas previstas na Lei nº 064/1994 e 163/2001, reestruturada sua organização e compet�...

Lei Municipal nº 497/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Lilica de Proteção Animal e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade e repassar recursos financeiros para ações de proteção e bem-estar animal.

Lei Municipal nº 496/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tarrafas para o período 2026-2029, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 495/2025

Institui a universalização da educação de tempo integral nas Unidades Escolares de Educação Básica da rede Municipal de Ensino do Município de Tarrafas e dá outras providências.

Lei Municipal nº 494/2025

Altera o artigo 4º da lei nº 467, de 03 de maio de 2024, alterada pela Lei nº 480, de 21 de março de 2025, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 493/2025

Cria o projeto "Promam" Programa Municipal de apoio à maternidade no âmbito do Programa de Gestão da Política de Assistência Social do Município de Tarrafas - CE, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 492/2025

Substitui o nome da Rua XV de Novembro por Rua Engenheira Bárbara Bantim.

Lei Municipal nº 491/2025

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 490/2025

Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Lei Municipal nº 489/2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 477/2024 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 488/2025

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação 2015-2024, aprovado pelas leis municipal Nº 326/2015, de 26 de maio de 2015.

Lei Municipal nº 487/2025

Ementa: Altera o Art.1° da Lei Municipal Nº 479, de 21 de março de 2025, para majorar o número de beneficiários do programa de incentivo ao trabalho e requalificação profissional do Município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 486/2025

Modifica a Lei de nº 465/2023, que instituirá o Sistema Municipal de Ensino de Tarrafas e a nova estruturação do Conselho Municipal de Educação de Tarrafas - CMET e dá outras providências.

Lei Municipal nº 485/2025

Revoga a Lei Municipal Nº 421/2021, datada em 28 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Leis