Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal nº 467/2024

Autoriza o Município de Tarrafas a celebrar parceria, mediante termo de fomento, com a entidade APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Iguatu, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 466/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tarrafas - CE para o Exercício financeiro de 2024.

Lei Municipal nº 465/2023

Institui o Conselho Municipal de Educação - CME de Tarrafas-CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 464/2023

Dispõe sobre a implantação do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Lei Municipal nº 463/2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tarrafas e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 91.957,83 (noventa e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Lei Municipal nº 462/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 edá outras providências.

Lei Municipal nº 461/2023

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tarrafas - ...

Lei Municipal nº 459/2023

Institui o Programa Monitor do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas - CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 458/2023

Cria o Programa Cuidadores Educacionais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas - CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 460/2023

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 457/2023

Institui o Programa de Auxiliares de Sala de Aula, para atuarem nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas - CE, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 456/2023

Dispõe sobre a ratificação de alterações do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos da região Cariri Oeste e dá outras providências.

Lei Municipal nº 455/2023

Dispõe sobre a implementação do prêmio Dona Chiquinha de reconhecimento ao protagonismo feminino e a semana da mulher tarrafense no município de Tarrafas-CE e adota outras providências.

Lei Municipal nº 454/2023

Autoriza o poder executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 453/2023

Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 452/2023

Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no município de Tarrafas/CE, cria a sua identificação e, dá outras providências.

Lei Municipal nº 451/2023

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Lei Municipal nº 450/2023

Inclui no calendário oficial do Município de Tarrafas, o dia Municipal do católico, a ser comemorado no dia 12 de agosto, anualmente, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 449/2023

Institui o programa Bolsa Monitor para desenvolver o projeto da escolinha de futebol e futsal tarrafense e dá outras providências.

Lei Municipal nº 447/2023

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ao Salário-Mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

Lei Municipal nº 448/2023

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos de professores efetivos da rede Municipal de Ensino do Município de Tarrafas e adota outras providências.

Lei Municipal n° 446/2022

Inclui no calendário oficial do Município de Tarrafas, o dia Municipal do católico, a ser comemorado no dia 12 de agosto, anualmente, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Municipal n° 445/2022

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei Municipal n° 444/2022

Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos bolsistas do programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) lotados no município, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Municipal n° 443/2022

Dá o nome de dona Maria das Dores Leite Vasconcelos à biblioteca municipal de Tarrafas, na forma prevista em Lei e dá outras providências.

Lei Municipal n° 442/2022

Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências.

Lei Municipal n° 441/2022

Concede reajuste do piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate ás endemias do Município de Tarrafas - CE e dá outras providencias.

Lei Municipal n° 440/2022

Regulamenta no Município de Tarrafas o programa de bolsas de tutoria/monitoria do programa pacto pela aprendizagem, instituído pela Lei Estadual N° 17.632, de 26 de agosto de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial para a sua exec...

Lei Municipal n° 439/2022

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Tarrafas, na forma prevista em Lei e dá outras providências.

Lei Municipal n° 438/2022

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei Municipal n° 437/2022

Estabelece normas gerais sobre a recuperação, manutenção e proteção do Rio Bastiões, áreas de preservação permanente e a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o contro...

Lei Municipal n° 436/2022

Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA na forma prevista em Lei e dá outras providências.

Lei Municipal n° 435/2022

Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Municipal n° 434/2022

Dispõe sobre a criação da Unidade de Atendimento centralizada e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na unidade, e dá outras providências.

Lei Municipal n° 433/2022

Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 432/2022

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal para Primeira Infância - PMPI, do município de Tarrafas, e dá outras providências.

Leis