Depois de aprovadas pela Câmara Municipal, o Prefeito Taiano Martins sancionou quatro leis que darão celeridade aos trabalhos da Secretaria Municipal de Educação que são:Lei Nº457/2023 - Institui o programa de auxiliar de sala de aula na Rede Municipal de Ensino; Lei Nº458/2023 - Cria o programa cuidadores educacionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino; Lei Nº459/2023 - Institui o programa monitor do transporte escolar na Rede Municipal de Ensino; Lei Nº460/2023 - Reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

As novas leis já estão valendo e darão suporte para que a educação melhore ainda mais as suas pedagogias voltadas ao ensino e aprendizagem, com sucesso. “A nossa obrigação é produzir uma educação de qualidade aos nossos filhos. Mas, para que possamos realizar este projeto com sucesso, precisamos também de leis que facilitem a implantação dos programas”, esclarece o Prefeito Taiano Martins.

• LINK - LEI Nº457/2023.
• LINK - LEI Nº458/2023.
• LINK - LEI Nº459/2023.
• LINK - LEI Nº460/2023.