Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal n° 441/2022

Concede reajuste do piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate ás endemias do Município de Tarrafas - CE e dá outras providencias.

Lei Municipal n° 440/2022

Regulamenta no Município de Tarrafas o programa de bolsas de tutoria/monitoria do programa pacto pela aprendizagem, instituído pela Lei Estadual N° 17.632, de 26 de agosto de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial para a sua exec...

Lei Municipal n° 438/2022

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei Municipal n° 439/2022

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Tarrafas, na forma prevista em Lei e dá outras providências.

Lei Municipal n° 437/2022

Estabelece normas gerais sobre a recuperação, manutenção e proteção do Rio Bastiões, áreas de preservação permanente e a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o contro...

Lei Municipal n° 436/2022

Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA na forma prevista em Lei e dá outras providências.

Lei Municipal n° 435/2022

Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Municipal n° 434/2022

Dispõe sobre a criação da Unidade de Atendimento centralizada e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado na unidade, e dá outras providências.

Lei Municipal n° 433/2022

Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 432/2022

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal para Primeira Infância - PMPI, do município de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 431/2022

Dispões sobre as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Tarrafas/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Alto Jaguaribe, e suas associações filiadas,...

Lei Municipal n° 430/2022

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Tarrafas-CE, de acordo com o novo piso salarial do ano de 2022 e dá outras providências.

Lei Municipal n° 429/2022

Dispõe sobre reajuste do piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Lei Municipal nº 428/2022

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

Lei Municipal nº 427/2022

Reformula o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Tarrafas e dá outras providências.

Lei nº 425/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tarrafas para o período 2022-2025, e dá outras providências.

Lei nº 426/2021

Declara a Tarrafense professora Maria Luiza Leite Patrona da Educação Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei nº 424/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei nº 423/2021

Dispõe sobre diretrizes para a política de menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no município de Tarrafas/Ce.

Lei n° 422/2021

Denomina de rua Vereador Valdeci Ferreira Lêu a rua projetada, entre as ruas Firmino Alves e Raul Onofre, no bairro boa vista, na sede do Município e dá outras providências.

Lei n° 421/2021

Dispõe sobre a implantação da "Bolsa de incentivo cultural" destinada aos integrantes da banda de música municipal mestre Chico pães e regulamenta o seu funcionamento.

Lei nº 420/2021

Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutores de ambulância, na Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei nº 419/2021

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei nº 418/2021

Normatiza a execução, no município de Tarrafas-CE, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiprofissionais...

Lei nº 417/2021

Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB do municípo de Tarrafas.

Lei nº 415/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em preíodos de calamidade pública e pandemia no município de Tarrafas/CE.

Lei nº 416/2021

Declara como serviço essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Lei nº 414/2021

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Lei nº 413/2021

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e quipamentos na área da saúde.

Lei nº 412/2021

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.

Lei nº 411/2020

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021 do município de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei nº 410/2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tarrafas-CE para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Lei nº 409/2020

Institui o Plano Municipal de Cultura de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.

Lei nº 408/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional, conforme Resolução nº 027/2020, do CEAS e Considerando Nota Técnica Conjunta SEXEC/PGI CONFIN/FEAS nº 01/2020, que autoriza a utilização dos recursos do Confinanciamento Estadual no ...

Lei nº 407/2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid-19, neste município de Tarrafas, Estado do Ceará.

Lei nº 406/2020

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Tarrafas-CE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos financiamento e dá outras providências.

Leis