Prefeitura de Tarrafas

Decreto Municipal nº 0606/2023-15

Regulamenta a Lei Municipal N° 461/2023, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pala associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos a...

Decreto Municipal nº 0606/2023-12

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de Junho de 2023, em comemoração ao dia de Corpus Christi, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0606/2023-13

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que específica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0606/2023-14

Decreta a revogação de procuração e poderes outorgados ao(s) advogado(s) constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF.

Decreto Municipal nº 1205/2023-11

Declara a criação do Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no Município de Tarrafas e dá outras prov...

Decreto Municipal nº 1804/2023-10

Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas os Órgãos e departamentos da Administração Pública Municipal de Tarrafas nas ca...

Decreto Municipal nº 1704/2023-09

Regulamenta dispensa física conforme a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitação e contrato no âmbito da administração pública do Município de Tarrafas.

Decreto Municipal nº 1404/2023-08

Regulamenta a Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos do Município de Tarrafas - CE.

Decreto Municipal nº 3103/2023-07

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 06 de abril de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 1303/2023-06

Dispõe sobre cessão de servidores da Administração Pública Municipal para o poder Judiciário-Comarca vinculada de Tarrafas/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0103/2023-05

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Tarrafas-Ceará e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 1602/2023-04

Decreta ponto facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 20, 21 e 22 de Fevereiro, em virtude das comemorações alusivas ao carnaval, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0302/2023-03

Dispõe sobre o Repasse do Duodécimo Alusivo ao Exercício de 2023, para a Câmara Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0401/2023-02

Dispõe sobre cessão de servidores da administração pública municipal para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 89/2022

Dispõe sobre a instituição do núcleo da escola federativa do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 88/2022

Dispõe sobre o recesso funcional para as comemorações de Natal e Final de ano de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tarrafas - CE, e dá outras providencias.

Decreto Municipal N° 87/2022

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Tarrafas, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 86/2022

Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no Âmbito do Município de Tarrafas - Estado do Ceará.

Decreto Municipal N° 85/2022

Decreta ponto facultativo o dia 14 de novembro nas repartições públicas, em virtude do feriado em comemoração a Proclamação da República, no âmbito do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 84/2022

Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 2022, no âmbito do Município de Tarrafas - CE.

Decreto Municipal N° 83/2022

Dispõe sobre feriado do dia 21 de outubro (sexta-feira), em celebração a emancipação Polícia do Município de Tarrafas e ponto facultativo do dia 24 de outubro de 2022 (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro, e dá outras provid�...

Decreto Municipal Nº 082/2022

Decreta ponto facultativo no dia 3 de outubro de 2022, no âmbito do município de Tarrafas-CE.

Decreto Municipal N° 81/2022

Dispõe sobre o Feriado do dia 15 (SEGUNDA FEIRA) e ponto facultativo do dia 16 (TERÇA FEIRA) de Agosto de 2022, alusivos a semana da Padroeira Nossa Senhora das Angústias e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 80/2022

Regulamenta a Lei Municipal N° 440/2022 que cria o programa de bolsas de tutoria/monitoria na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 079/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias 16 e 17 de junho, nas repartições públicas do município de Tarrafas.

Decreto Municipal Nº 078/2022

Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.795, de 11 de junho de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 77/2022

Retifica anexo O da Lei Municipal N° 435 de 07 de abril de 2022, e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 76/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual N° 34.722, de 30 de abril de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 75/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo, no dia 22 de abril, nas repartições públicas do Município de Tarrafas.

Decreto Municipal N° 074/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.693, de 14 abril de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 073/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo, no dia 14 de abril, nas repartições públicas do Município de Tarrafas.

Decreto Municipal N° 72/2022

Instituí a comissão de assessoria, apoio e avaliação de bens patrimoniais no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 071/2022

Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no ART. 15 da Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 070/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual N° 34.600 de 19 de março de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 069/2022

Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Tarrafas - Ceará de que trata a Lei Municipal N° 431/2022 (Lei autorizativa).

Decreto Municipal N° 068/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.570 de 05 de março de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

Decretos