Prefeitura de Tarrafas

Decreto Municipal nº 005/2024

Dispõe sobre a decretação de emergência para compra e aquisição de itens de merenda escolar, considerando a não possibilidade de prorrogação de ata de compras de janeiro de 2023.

Decreto Municipal nº 004/2024

Dispõe sobre a atualização do salário-mínimo, considerando a adequação ocorrida em janeiro de 2024 do salário-mínimo nacional vigente, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/Ce.

Decreto Municipal n° 003/2024

Dispõe sobre feriados e ponto facultativos (nacionais, estaduais e municipais), no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE.

Decreto Municipal nº 001/2024

Dispõe sobre o pagamento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal para os procedimentos licitatórios e de contrataçã...

Decreto Municipal nº 002/2024

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal e autárquica de Tarrafas.

Decreto nº 1313/2023

Dispõe sobre subsídios do procurador-geral do Município e advogados do Município de Tarrafas, para o ano de 2024 e dá providências.

Decreto Municipal n° 1312/2023

Dispõe sobre o Recesso Funcional para as comemorações de Natal e Final de Ano de 2023 no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0612/2023-35

Dispõe sobre o realinhamento do valor do transporte escolar no âmbito do Município de Tarrafas e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 2011/2023-34

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Tarrafas, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

Decreto Municipal nº 3110/2023-33

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 03 de Novembro de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 1010/2023-21

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 13 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Decreto Municipal nº 0609/2023-20

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2023, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Decreto Municipal nº 3108/2023-19

Estabelece medidas visado contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 2808/2023-18

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Decreto Municipal nº 1708/2023-17

Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final da Chamada Pública Nº 01/2023-SME e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 0908/2023-16

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 (segunda-feira) e feriado municipal do dia 15 (terça-feira) alusivos a semana da padroeira nossa senhora das angústias, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0606/2023-15

Regulamenta a Lei Municipal N° 461/2023, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pala associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos a...

Decreto Municipal nº 0606/2023-13

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que específica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0606/2023-14

Decreta a revogação de procuração e poderes outorgados ao(s) advogado(s) constituídos para recuperação de eventuais créditos do FUNDEF.

Decreto Municipal nº 0606/2023-12

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de Junho de 2023, em comemoração ao dia de Corpus Christi, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 1205/2023-11

Declara a criação do Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, estabelece requisitos para a qualificação das entidades, define critérios para a publicização de atividades e serviços no Município de Tarrafas e dá outras prov...

Decreto Municipal nº 1804/2023-10

Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas os Órgãos e departamentos da Administração Pública Municipal de Tarrafas nas ca...

Decreto Municipal nº 1704/2023-09

Regulamenta dispensa física conforme a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitação e contrato no âmbito da administração pública do Município de Tarrafas.

Decreto Municipal nº 1404/2023-08

Regulamenta a Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos do Município de Tarrafas - CE.

Decreto Municipal nº 3103/2023-07

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 06 de abril de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 1303/2023-06

Dispõe sobre cessão de servidores da Administração Pública Municipal para o poder Judiciário-Comarca vinculada de Tarrafas/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0103/2023-05

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Tarrafas-Ceará e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 1602/2023-04

Decreta ponto facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 20, 21 e 22 de Fevereiro, em virtude das comemorações alusivas ao carnaval, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0302/2023-03

Dispõe sobre o Repasse do Duodécimo Alusivo ao Exercício de 2023, para a Câmara Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 0401/2023-02

Dispõe sobre cessão de servidores da administração pública municipal para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 89/2022

Dispõe sobre a instituição do núcleo da escola federativa do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 88/2022

Dispõe sobre o recesso funcional para as comemorações de Natal e Final de ano de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tarrafas - CE, e dá outras providencias.

Decreto Municipal N° 87/2022

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Tarrafas, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 86/2022

Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no Âmbito do Município de Tarrafas - Estado do Ceará.

Decreto Municipal N° 85/2022

Decreta ponto facultativo o dia 14 de novembro nas repartições públicas, em virtude do feriado em comemoração a Proclamação da República, no âmbito do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Decreto Municipal N° 84/2022

Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 2022, no âmbito do Município de Tarrafas - CE.

Decretos