Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal 348

Revoga e altera as Leis Municipais nº 078/96 de 12 de Fevereiro de 1996 e Lei nº 098/97 de 06 de Outubro de 1997, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Municipal 342

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência/COMPEDE, e o fundo Municipal das pessoas com deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências.

Lei Municipal 347

Altera e revoga a Lei municipal de nº 210/2005 de 04 de Abril de 2005. Que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas no município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Lei Municipal 343

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidroga - COMAD e dá outras providências.

Lei Municipal 344

Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Lei Municipal 346

Altera e revoga as leis municipais de nº 048/93 de 13 de agosto de 1993 e a lei de nº 079/1996 de 13 de fevereiro de 1996 e a lei municipal 097/1997 de 06 de outubro de 1997.

Lei Municipal 345

Revoga as leis municipais de nº 014/89 de 26 de outubro de 1989 e a lei de nº 308/2013 de 22 de maio de 2013.

Lei Municipal 341

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e dá outras providências.

Lei Municipal 340

Regulamenta o Piso dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 no Município de Tarrafas, e dá outras providências

Lei Municipal 339

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos integrantes do Programa “mais médicos”, institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências

Lei Municipal 338

Dá o nome de MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, ao prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) da sede do município

Lei Municipal 337

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2017

Lei Municipal 336

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Tarrafas Ceará, a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sitio Timbauba

Lei Municipal 335

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tarrafas para o quadriênio 2017/2020

Lei Municipal 334

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei Municipal 333

Dá denominação a Rua no Distrito de Vila Nova, e dá outras providências.

Lei Municipal 332

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos ACE - Agente de Combate de Endemias e ACS - Agente Comunitário de Saúde do município e dá outras providências.

Lei Municipal 331

EMENDA: Dá o nome de DIOLÍCIO VILANOVA ALENCAR a Escola construída no Distrito de Vila Nova, zona rural do Município de Tarrafas Ceará e dá outras providências.

Lei Municipal 330

Emenda: Dá nome de Edizângela Avelino dos Santos Souza a Escola construída no Sítio Ipueiras zona rural do Município de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.

Lei Municipal 329

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2016.

Lei Municipal 328

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.

Lei Municipal 327

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tarrafas Ceará.

Lei Municipal 326

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Tarrafas/CE, para o Decênio 2015/2025 e dar outras providências.

Lei Municipal 325

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 2016 e dá outras providências.

Lei Municipal 323

EMENDA: Dá o nome de MACÁRIO MENDES ARRAIS ao prédio da Creche do Distrito de Vila Nova, zona rural de Tarrafas Ceará.

Lei Municipal 324

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por...

Lei Municipal 322

Reajusta vencimentos dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal 321

Estima a receita e fixa a despesa do município de tarrafas para o exercício financeiro de 2015

Lei Municipal 320

Dispõem sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao poder executivo municipal e dá outras providências

Lei Municipal 319

Abre crédito especial ao vigente orçamento do município de tarrafas e dá outras providencia

Lei Municipal 318

Dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de tarrafas e da outras providências

Lei Municipal 317

Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.

Lei Municipal 316

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0234/07, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...

Lei Municipal 315

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2014

Lei Municipal 314

Fixa Incentivo Financeiro mensal de custeio do programa de Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.

Lei Municipal 313

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017, e dá outras providências.

Leis