Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal 370

Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município de Tarrafas, entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato.

Lei Municipal 369

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2019

Lei Municipal 368

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Consel...

Lei Municipal 367

Altera a redação do parágrafo 5º do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Tarrafas - CE e dá outras providências.

Lei Municipal 366

Dispõe sobre alteração do item 7 do artigo 24 da lei municipal 299/2013 que trata sobre a Organização da Administração do Município, redefine a nova estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissões e funções de confia...

Lei Municipal 365

Prestação de serviços voluntários à Prefeitura de Tarrafas - CE, no âmbito do Programa Novo Mais Educação e dá outras providências.

Lei Municipal 364

Denomina a sede da Câmara Municipal de Tarrafas de edificio João Bantim de Vasconcelos e dá outras providências.

Lei Municipal 361

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019

Lei Municipal 363

Dar denominação em logradouro público na zona rural do Município de Tarrafas

Lei Municipal 362

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de todos os Servidores Públicos do Município de Tarrafas

Lei Municipal 360

Dispõe sobre o reajuste do salário base dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.

Lei Municipal 359

Que visa dar denominação a praça da Prefeitura Municipal de Tarrafas e dá outras providências.

Lei Municipal 358

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tarrafas para o período 2018-2021 e dá outras providências.

Lei Municipal 357

Institui a Câmara Jovem no Município de Tarrafas e dá outras providências.

Lei Municipal 356

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2018.

Lei Municipal 355

Altera a Ementa da Lei Municipal Nº 338/2017 que dá denominação ao Centro de Educação Infantil da sede do Município.

Lei Municipal 354

Altera a ementa da Lei Municipal Nº 323/2015 que cria e dá denominação a creche do distrito de vila nova

Lei Municipal 353

Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Tarrafas, institui a controladoria geral do município de Tarrafas, cria cargos em sua estrura e dá outras providências.

Lei Municipal 352

Denomina PSF - José Junior Leite - O edificio sede do Programa Saúde da Família do Município de Tarrafas - Ceará.

Lei Municipal 351

Institui no Calendário de Eventos Municipal de Tarrafas o Dia de Atenção ao Idoso.

Lei Municipal 350

Abre crédito adicional especial ao Orçamento vigente do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

Lei Municipal 349

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei Municipal 348

Revoga e altera as Leis Municipais nº 078/96 de 12 de Fevereiro de 1996 e Lei nº 098/97 de 06 de Outubro de 1997, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Municipal 344

Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Lei Municipal 342

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência/COMPEDE, e o fundo Municipal das pessoas com deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências.

Lei Municipal 343

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidroga - COMAD e dá outras providências.

Lei Municipal 345

Revoga as leis municipais de nº 014/89 de 26 de outubro de 1989 e a lei de nº 308/2013 de 22 de maio de 2013.

Lei Municipal 346

Altera e revoga as leis municipais de nº 048/93 de 13 de agosto de 1993 e a lei de nº 079/1996 de 13 de fevereiro de 1996 e a lei municipal 097/1997 de 06 de outubro de 1997.

Lei Municipal 347

Altera e revoga a Lei municipal de nº 210/2005 de 04 de Abril de 2005. Que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas no município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

Lei Municipal 341

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e dá outras providências.

Lei Municipal 340

Regulamenta o Piso dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 no Município de Tarrafas, e dá outras providências

Lei Municipal 339

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos integrantes do Programa “mais médicos”, institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências

Lei Municipal 338

Dá o nome de MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, ao prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) da sede do município

Lei Municipal 337

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2017

Lei Municipal 336

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Tarrafas Ceará, a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sitio Timbauba

Lei Municipal 335

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tarrafas para o quadriênio 2017/2020

Leis