Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal 55

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.

Lei Municipal 54

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar despesas Hospitalares com a Vereadora Francisca Arrais da Silva.

Lei Municipal 53

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentar por Decreto a relização do Cncurso Público.

Lei Municipal 51

Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.

Lei Municipal 50

Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público e da outras providências.

Lei Municipal 49

Da o nome da Professora Maria Luiza Leite Santos a rua principal do Bairro Bulandeira, nesta cidade e da outras providências.

Lei Municipal 48

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Bem Estar Social e da outras providências.

Lei Municipal 47

Autoriza o Cehfe do Poder Executivo a subvencionar a Delegacia de Polícia deste Município e da outras providências

Lei Municipal 46

Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.

Lei Municipal 45

Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.

Lei Municipal 44

Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.

Lei Municipal 43

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e da outras providências.

Lei Municipal 42

Concede o aumento ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.

Lei Municipal 41

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o I.N.S.S. e da outras providências.

Lei Municipal 40

Institui a Legislação Tributária do Município de Tarrafas e da outras providências.

Lei Municipal 39

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Parcelamento da Dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço F.G.T.S. e da outras providências

Lei Municipal 38

Institui o regime de adiantamento e da outras providências.

Lei Municipal 37

Cria as Secretarias Municipais, Assesorias do Município, Gabinete do Prefeito e dá outras providências

Lei nº 36/1992

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.

Lei nº 35/1992

Autoriza a doar ao Estado uma área de terra com 621 m² (seicentos e vinte e um metros quadrados), pertencentes ao município, destinada a construção da delegacia.

Lei nº 34/1992

Autoriza a doar ao Estado uma área de terra com 621 m² (seicentos e vinte e um metros quadrados), pertencentes ao município, destinada a construção da delegacia de polícia deste município.

Lei nº 33/1992

Autoriza a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências.

Lei nº 32/1992

Aumento salarial dos servidores públicos

Lei nº 31/1991

Estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 1992

Lei nº 30/1991

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei nº 29/1991

Cria a escola municipal de 2º grau D. E. Milia Ferreira de Oliveira e dá outras providências.

Lei nº 28/1991

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de um imóvel a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências.

Lei nº 27/1991

Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir por compra um imóvel urbano e dá outras providências.

Lei nº 26/1990

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.

Lei nº 25/1990

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

Lei nº 24/1990

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Tarrafas, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei nº 22/1990

Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito suplementares e dá outras providências.

Lei nº 23/1990

Cria a comissão municipal de defesa civil e dá outras providências.

Lei nº 21/1990

Cria a biblioteca pública de Tarrafas e dá outras providências.

Lei nº 20/1990

Concede aumento ao funcionalismo municipal na ordem de 70% (setenta por cento) para os que trabalham nos serviços internos e 50% (cinquenta por cento) para os que trabalham nos serviços externos.

Lei nº 19/1989

Autoriza o chefe do poder executivo municipal adotar o código tributário do município de Assaré - CE e dá outras providências.

Leis