Edital - Chamada Pública nº 001/2026 - AGF Agricultura Familiar - Alimentação Escolar
19 de June de 2026
Chamada Pública nº 001/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei Federal nº 15.226/2025, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, assegurando a aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE na aquisição direta da Agricultura Familiar, conforme a legislação vigente do PNAE.