O conselho tutelar é um órgão municipal responsável para cuidar e zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Foi instituído pela lei 8.069, criado juntamente com o ECA (Estatuto da criança e do Adolescente). O conselho ainda tem o objetivo de atender e aconselhar pais e responsáveis para que haja harmonia em seus lares.

O conselho tutelar deve ser acionado sempre que houver algum abuso ou risco de violência com crianças e adolescentes seja verbal ou emocional.

Fique atento. Disque 100 e proteja nossas criança e adolescentes.