Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal 279

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3°. E 4°. Do artigo 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº62/2009 e dá outras providências

Lei Municipal 278

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2011 do município de tarrafas e da outras providencias

Lei Municipal 277

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com associações de interesse e serviços públicos

Lei Municipal 276

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de r$ 783,000,00, para o fim que específica e adota outras providências

Lei Municipal 275

Dispõe sobre a ratificação e homologação do protocolo de intenções para fins de implantação do consórcio público microrregional de saude de crato e adota outras providencias

Lei Municipal 274

Regulamenta os §§ 3°. E 5°. Do artigo 100 da constituição federal, bem como os artigos 78,86,87 e 88 do ato das disposições constitucionais transitória da constituição federal, estabelecendo limites para requisição de pequenos valores (RPV...

Lei Municipal 273

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tarrafas a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a cont...

Lei Municipal 272

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2010

Lei Municipal 271

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artistas Populares de Tarrafas - AAPOT

Lei Municipal 270

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tarrafas, para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências

Lei Municipal 269

Autoriza o poder executivo municipal a conceder aos agentes comunitários de saúde incentivos financeiros no valor que especifica e a firmar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde

Lei Municipal 268

Delimita a zona urbana da vila caiçara, no município de tarrafas e dá outras providências

Lei Municipal 266

Delimita a zona urbana da vila de vila nova na município de Tarrafas e dá outras providências

Lei Municipal 265

Cria o distrito de Vila Nova, no município de Tarrafas e dá outras providências

Lei Municipal 267

Cria o Distrito de Caiçara, no município de Tarrafas e dá outras providências

Lei Municipal 264

Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a frente municipalista do sul do Ceará – frente sul

Lei Municipal 263

Dá o nome de Emilia Maria da Conceição a praça do aglomerado urbano de cachoeira dos Ricartes

Lei Municipal 262

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício 2010 do município e dá outras providências.

Lei Municipal 261

Autoriza a chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos.

Lei Municipal 260

Autoriza a abertura de um crédito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências

Lei Municipal 259

Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências

Lei Municipal 257

Autoriza a chefe do poder executivo a proceder com doação de imóvel, para o fim que indica

Lei Municipal 258

Fixa os subsídios da prefeita municipal, do vice-prefeito, dos secretários municipais, assessores e diretores do município de Tarrafas para a legislatura 2009/2012

Lei Municipal 256

Estima a receita e fixa a despesa do município para execução financeira de 2009

Lei Municipal 255

Institui diretrizes curriculares municipais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Municipal 254

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 do município e dá outras providências.

Lei Municipal 252

Dá o nome de Antonio Alves vila nova à quadra de esporte construída na sede do distrito de vila nova

Lei Municipal 253

Abre credito adicional ao vigente orçamento da prefeitura de tarrafas, no valor de r$ 50.000,00 para o fim que indica

Lei Municipal 251

Concede aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Municipal 250

Fica denominado de José Bernardo de Souza o posto de saúde no Sítio Timbauba, neste município

Lei Municipal 249

Institui o código tributário municipal de Tarrafas

lei Municipal 248

Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte do município de Tarrafas e dá outras providências

Lei Municipal 247

Institui a política municipal de habitação de interesse social, regulamenta o fundo e o conselho de habitação

Lei Municipal 244

Institui no Município de Tarrafas, O PAF – Programa de Assistência de Família – e da Outras Providências.

Lei Municipal 246

Da o nome de Vereador Luiz Gonzaga de Alcantara a avenida que faz o contorno rodoviário Entre a rua José Candido e a avenida Professora Maria Luiza Leite.

Lei Municipal 245

Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente-CODEMA e da outras providências.

Leis