Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal 262

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício 2010 do município e dá outras providências.

Lei Municipal 261

Autoriza a chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos.

Lei Municipal 260

Autoriza a abertura de um crédito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências

Lei Municipal 259

Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências

Lei Municipal 258

Fixa os subsídios da prefeita municipal, do vice-prefeito, dos secretários municipais, assessores e diretores do município de Tarrafas para a legislatura 2009/2012

Lei Municipal 257

Autoriza a chefe do poder executivo a proceder com doação de imóvel, para o fim que indica

Lei Municipal 256

Estima a receita e fixa a despesa do município para execução financeira de 2009

Lei Municipal 255

Institui diretrizes curriculares municipais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Municipal 254

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 do município e dá outras providências.

Lei Municipal 252

Dá o nome de Antonio Alves vila nova à quadra de esporte construída na sede do distrito de vila nova

Lei Municipal 253

Abre credito adicional ao vigente orçamento da prefeitura de tarrafas, no valor de r$ 50.000,00 para o fim que indica

Lei Municipal 251

Concede aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Municipal 250

Fica denominado de José Bernardo de Souza o posto de saúde no Sítio Timbauba, neste município

lei Municipal 248

Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte do município de Tarrafas e dá outras providências

Lei Municipal 249

Institui o código tributário municipal de Tarrafas

Lei Municipal 247

Institui a política municipal de habitação de interesse social, regulamenta o fundo e o conselho de habitação

Lei Municipal 246

Da o nome de Vereador Luiz Gonzaga de Alcantara a avenida que faz o contorno rodoviário Entre a rua José Candido e a avenida Professora Maria Luiza Leite.

Lei Municipal 244

Institui no Município de Tarrafas, O PAF – Programa de Assistência de Família – e da Outras Providências.

Lei Municipal 245

Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente-CODEMA e da outras providências.

Lei Municipal 243

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008.

Lei Municipal 242

Autoriza a abertura de um credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Municipal 240

Concede aumento salarial de 20% aos professores, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas públicas do município.

Lei Municipal 241

Dispõe sobre o plano de trabalho e do plano de aplicação do saldo de recursos dos anos 2005 E 2006 da Secretaria de Ação Social do Município e dá outras providências.

Lei Municipal 239

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 do município e dá outras providências.

Lei Municipal 238

Dá nome de Francisco Alves de Vasconcelos à rua que começa na José Candido (esquina do Zé do amaro) sentido sul, no bairro boa vista.

Lei Municipal 237

Dá o nome de Aristides Alves de Lima à rua que começa Av. Professora Maria Luíza Leite, sentido leste do bairro Pedra Ferrada.

Lei Municipal 236

Altera os limites do logradouro público denominado na lei nº099/93 e da outras providências.

Lei Municipal 235

Regulamenta o fundo, manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, no município de Tarrafas e adota outras providências.

Lei Municipal 234

Dispõe da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Lei Municipal 233

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Lei Municipal 232

Dispões sobre as distrezas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providencias.

Lei Municipal 231

Autoriza a chefe do executivo municipal a doar os terrenos públicos onde encontra-se edificadas em patrimônio municipal (sitio boa vista ) e dá outras providencias.

Lei Municipal 230

Autoriza a chefe do executivo municipal a proceder à contratação temporária de prestadores de serviços, junto ao município e dá outras providências.

Lei Municipal 229

Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.

Lei Municipal 228

Extingue o horário corrido para os funcionários da prefeitura municipal.

Lei Municipal 227

Cria o cargo de advogado no quadro permanente de pessoal do município de Tarrafas e dá outras providências.

Leis