Prefeitura de Tarrafas

Lei nº 08/1989

Autoriza o chefe do poder executivo adotar regime de suprimentos de fundos a servidores municipais e dá outras providências.

Lei nº 07/1989

Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar convênio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Lei nº 06/1989

Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério Público Municipal do município de Tarrafas e dá outras providências.

Lei nº 05/1989

Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PE AE, criando o setor municipal de alimentação e dá outras providências.

Lei nº 16/1989

Institui o imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.

Lei nº 04/1989

Discrimina a área do perímetro urbano de Tarrafas (CE) e dá outras providências.

Lei nº 03/1989

Dispõe sobre a classificação dos cargos e salários e dá outras providências.

Lei nº 02/1989

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1989 e dá outas providências.

Lei nº 01/1989

Institui a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tarrafas e dá outras providências.

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