Prefeitura de Tarrafas

Lei nº 36/1992

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.

Lei nº 35/1992

Autoriza a doar ao Estado uma área de terra com 621 m² (seicentos e vinte e um metros quadrados), pertencentes ao município, destinada a construção da delegacia.

Lei nº 34/1992

Autoriza a doar ao Estado uma área de terra com 621 m² (seicentos e vinte e um metros quadrados), pertencentes ao município, destinada a construção da delegacia de polícia deste município.

Lei nº 33/1992

Autoriza a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências.

Lei nº 32/1992

Aumento salarial dos servidores públicos

Lei nº 31/1991

Estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 1992

Lei nº 30/1991

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei nº 29/1991

Cria a escola municipal de 2º grau D. E. Milia Ferreira de Oliveira e dá outras providências.

Lei nº 28/1991

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de um imóvel a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências.

Lei nº 27/1991

Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir por compra um imóvel urbano e dá outras providências.

Lei nº 26/1990

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.

Lei nº 25/1990

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

Lei nº 24/1990

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Tarrafas, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei nº 22/1990

Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito suplementares e dá outras providências.

Lei nº 23/1990

Cria a comissão municipal de defesa civil e dá outras providências.

Lei nº 21/1990

Cria a biblioteca pública de Tarrafas e dá outras providências.

Lei nº 20/1990

Concede aumento ao funcionalismo municipal na ordem de 70% (setenta por cento) para os que trabalham nos serviços internos e 50% (cinquenta por cento) para os que trabalham nos serviços externos.

Lei nº 19/1989

Autoriza o chefe do poder executivo municipal adotar o código tributário do município de Assaré - CE e dá outras providências.

Lei nº 18/1989

Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito suplementares e dá outras providências.

Lei nº 17/1989

Autoriza o chefe do executivo municipal a conceder aumento ao funcionalismo e dá outras providências.

Lei nº 15/1989

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.

Lei nº 14/1989

Autorize o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder concessão de Assistência Social a pessoas carentes deste município e dá outras providências.

Lei nº 13/1989

Dá nome a várias ruas da sede do município e dá outras providências.

Lei nº 12/1989

Dá a atual escola de 1º grau Euclides Onofre a denominação de Escola de 1º Grau Dona Emília Ferreira de Oliveira.

Lei nº 11/1989

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo e dá outras providências.

Lei nº 10/1989

Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S/A e estabelece outras providências.

Lei nº 09/1989

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convênios e dá outras providências.

Lei nº 08/1989

Autoriza o chefe do poder executivo adotar regime de suprimentos de fundos a servidores municipais e dá outras providências.

Lei nº 07/1989

Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar convênio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Lei nº 06/1989

Dispõe sobre o regime jurídico do Magistério Público Municipal do município de Tarrafas e dá outras providências.

Lei nº 05/1989

Autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PE AE, criando o setor municipal de alimentação e dá outras providências.

Lei nº 16/1989

Institui o imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.

Lei nº 04/1989

Discrimina a área do perímetro urbano de Tarrafas (CE) e dá outras providências.

Lei nº 03/1989

Dispõe sobre a classificação dos cargos e salários e dá outras providências.

Lei nº 02/1989

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1989 e dá outas providências.

Lei nº 01/1989

Institui a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tarrafas e dá outras providências.

Leis