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Legislação
Lei Municipal 328
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 327
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tarrafas Ceará.
Data
Lei Municipal 326
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Tarrafas/CE, para o Decênio 2015/2025 e dar outras providências.
Data
Lei Municipal 325
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 2016 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 324
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
Data
Lei Municipal 323
EMENDA: Dá o nome de MACÁRIO MENDES ARRAIS ao prédio da Creche do Distrito de Vila Nova, zona rural de Tarrafas Ceará.
Data
Lei Municipal 322
Reajusta vencimentos dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 321
Estima a receita e fixa a despesa do município de tarrafas para o exercício financeiro de 2015
Data
Lei Municipal 320
Dispõem sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao poder executivo municipal e dá outras providências
Data
Lei Municipal 319
Abre crédito especial ao vigente orçamento do município de tarrafas e dá outras providencia
Data
Lei Municipal 318
Dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de tarrafas e da outras providências
Data
Lei Municipal 317
Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providencias.
Data
Lei Municipal 316
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0234/07, que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Data
Lei Municipal 315
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2014
Data
Lei Municipal 314
Fixa Incentivo Financeiro mensal de custeio do programa de Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.
Data
Lei Municipal 313
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 312
Reduz a jornada de trabalho em 2 horas aos servidores lotados na Prefeitura Municipal, responsáveis pelos cuidados de pessoas com necessidades especiais.
Data
Lei Municipal 311
Amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tarrafas.
Data
Lei Municipal 310
Cria Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro e a Firmar Convênio com a Associação dos Universitários do Município de Assaré-CE
Data
Lei Municipal 309
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 308
Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de setembro de 1993 no Município de Tarrafas-CE e adota outras providências.
Data
Lei Municipal 307
Dispõe sobre a alteração e reajuste da Tabela de Diárias e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 306
Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, as formas de registros de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural de Tarrafas.
Data
Lei Municipal 305
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico, material, paleontológico, arqueológico, natural, artístico e paisagístico de Tarrafas-CE.
Data
Lei Municipal 304
Institui o registro dos "Mestres dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares" no Município de Tarrafas e dá outras providências
Data
Lei Municipal 303
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Tarrafas.
Data
Lei Municipal 302
Dispõe sobre a instituição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 301
Institui no âmbito da administração pública municipal, o Sistema Municipal da Cultura de Tarrafas – SIMCULT – indica suas fontes de financiamento, regula o fundo municipal da cultura e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 300
Institui o Fundo Municipal da Cultura de Tarrafas-CE, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 299
Dispõe sobre a organização da administração do município, redefine a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissões e funções de confiança, revoga leis municipais que indica e adota outras providências.
Data
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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