Objeto

Execução da reforma e recuperação de edifício Sede da antiga Prefeitura Municipal de Tarrafas - CE.

Norma legal

art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93, alterado pela Medida Provisória nº 961/2020 de 06 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2020, transformada na Lei n° 14.065 de 30 de setembro de 2020, e parágrafo único do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

• Dagy Construções
• Max Soluções
• PC de Oliveira Construção e Locação

• Processo de Dispensa
• Declaração de Dispensa
• Parecer do Poder Executivo
• Parecer Jurídico
• Termo de Ratificação