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Notícia

25 de abril de 2022

Prefeito Taiano Martins sanciona lei que beneficia as pessoas portadoras do TEA

Prefeito Taiano Martins sanciona lei que beneficia as pessoas portadoras do TEA

O Prefeito de Tarrafas, Taiano Martins, sancionou a Lei Nº 436/2022 que “Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. A lei nasceu no município da iniciativa do edil Wadir Guerreiro e da vereadora Regilane Arrais, aprovada no Plenário da Câmara Municipal e encaminhada ao Gabinete do Chefe do Executivo tarrafense, sendo sancionada sem vetos.

“Aqui em Tarrafas, a nossa gestão tem se voltado para este público através das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Agora mesmo, realizamos a Semana do Autismo no Município com uma intensa programação voltada para o tema: “Desmistificando o Autismo”, envolvendo profissionais das pastas realizando palestras e atividades para pais e cuidadores das pessoas com o TEA. A programação alcançou os seus objetivos que é conscientizar ‘que lugar do autista é todos os lugares’ e jamais deverá ser discriminado”, comentou o prefeito Taiano.

E sobre a lei sancionada por ele, acrescentou: “A lei vem de encontro às propostas que estamos concretizando. Então, achei muito oportuna a iniciativa dos vereadores Wadir e Regilane Arrais proponentes da lei, e dos demais vereadores que aprovaram. Isso significa dizer que Prefeitura e Câmara estão de mãos dadas para realizar esta tarefa tão humana e essencial para a inclusão dos portadores de TEA no convívio social. Quero também parabenizar o excelente trabalho das secretarias de Saúde, Assistência e Educação que correm contra o tempo para concretizar estas políticas fundamentais aos portadores do TEA”, concluiu.

LEI MUNICIPAL - Nº 436.2022

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