O Município de Tarrafas esclarece:

Como é de conhecimento público, o TCE determinou que o concurso público de provimento de cargos fosse suspenso. Assim, obedecendo às determinações do Tribunal de Contas, houve a suspensão temporária do concurso, em consonância com o que foi determinado pela Corte.

Contudo, o Município de Tarrafas, buscando a efetivação de orientações existentes e provenientes do MPCE, está buscando a realização do concurso público, com intuito de que possamos prover as vagas existentes. Como é sabido, o ingresso na carreira pública deve ser pelo concurso público, nos termos do art. 37, da Constituição Federal.

E, diante dessa determinação, temos feito todo o possível, cooperando com os responsáveis pela fiscalização existente, com o intuito de que possamos ter a realização o mais rapidamente possível. Dessa forma, foi protocolado pedido junto à Corte de Contas do Estado um pedido para a realização do certame, tecendo esclarecimentos necessários. Ainda, encaminhamos documentos solicitados pelo MPCE, prestando esclarecimentos a respeito e, com isso, buscar os meios necessários e suficientes para que o certame ocorra com a maior brevidade.

Esclarecemos que a pretensão da realização do presente concurso obedece a orientações anteriores do próprio MPCE que, em 2023, chamou o Município para assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), com o intuito da realização do concurso. Esse TAC não foi assinado à época em razão de alguns ajustes que eram necessários à época, com fatores que não estão mais presentes no momento e que permitem a realização do concurso.

Ainda, esclarecemos que a realização é possível, dentre outros aspectos, pela inexistência de criação de cargos, tendo sido o chamamento para o preenchimento de todos os cargos existentes pelas leis municipais em vigor. Contudo, ainda estamos a aguardar o posicionamento da Corte de Contas para autorizar a realização do concurso.

Diante desse protocolo, estamos bem otimistas pela realização das provas e orientamos a todos os interessados que persistam em seus estudos para que possam, quando da realização da prova, se valerem dos resultados desse esforço. Desejando a todos boa sorte e que haja bons frutos a serem colhidos pelos candidatos.