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Legislação
Lei Municipal 376
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências
Data
LEI Municipal 375
Dá nome a rua localizada atrás do CERU, de Rua Firmino Alves de Oliveira
Data
Lei Municipal 374
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Tarrafas/CE, retroativo a 01 de janeiro de 2019
Data
Lei Municipal 373
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 372
Institui a Semana do Bebê no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 371
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de trinta e três (33) professores (Educação Infantil, EJA e Polivalente) e de seis (06) Agentes comunitários de Saúde, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde respectivamente, pelo prazo de seis (06) me
Data
Lei Municipal 370
Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município de Tarrafas, entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato.
Data
Lei Municipal 369
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2019
Data
Lei Municipal 368
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 367
Altera a redação do parágrafo 5º do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Tarrafas - CE e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 366
Dispõe sobre alteração do item 7 do artigo 24 da lei municipal 299/2013 que trata sobre a Organização da Administração do Município, redefine a nova estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissões e funções de confiança da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 365
Prestação de serviços voluntários à Prefeitura de Tarrafas - CE, no âmbito do Programa Novo Mais Educação e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 364
Denomina a sede da Câmara Municipal de Tarrafas de edificio João Bantim de Vasconcelos e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 363
Dar denominação em logradouro público na zona rural do Município de Tarrafas
Data
Lei Municipal 362
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de todos os Servidores Públicos do Município de Tarrafas
Data
Lei Municipal 361
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019
Data
Lei Municipal 360
Dispõe sobre o reajuste do salário base dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 359
Que visa dar denominação a praça da Prefeitura Municipal de Tarrafas e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 358
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tarrafas para o período 2018-2021 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 357
Institui a Câmara Jovem no Município de Tarrafas e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 356
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2018.
Data
Lei Municipal 355
Altera a Ementa da Lei Municipal Nº 338/2017 que dá denominação ao Centro de Educação Infantil da sede do Município.
Data
Lei Municipal 354
Altera a ementa da Lei Municipal Nº 323/2015 que cria e dá denominação a creche do distrito de vila nova
Data
Lei Municipal 353
Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Tarrafas, institui a controladoria geral do município de Tarrafas, cria cargos em sua estrura e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 352
Denomina PSF - José Junior Leite - O edificio sede do Programa Saúde da Família do Município de Tarrafas - Ceará.
Data
Lei Municipal 351
Institui no Calendário de Eventos Municipal de Tarrafas o Dia de Atenção ao Idoso.
Data
Lei Municipal 350
Abre crédito adicional especial ao Orçamento vigente do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 349
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 348
Revoga e altera as Leis Municipais nº 078/96 de 12 de Fevereiro de 1996 e Lei nº 098/97 de 06 de Outubro de 1997, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 347
Altera e revoga a Lei municipal de nº 210/2005 de 04 de Abril de 2005. Que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas no município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
Data
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