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Legislação
Lei Municipal 238
Dá nome de Francisco Alves de Vasconcelos à rua que começa na José Candido (esquina do Zé do amaro) sentido sul, no bairro boa vista.
Data
Lei Municipal 237
Dá o nome de Aristides Alves de Lima à rua que começa Av. Professora Maria Luíza Leite, sentido leste do bairro Pedra Ferrada.
Data
Lei Municipal 236
Altera os limites do logradouro público denominado na lei nº099/93 e da outras providências.
Data
Lei Municipal 235
Regulamenta o fundo, manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, no município de Tarrafas e adota outras providências.
Data
Lei Municipal 234
Dispõe da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Data
Lei Municipal 233
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.
Data
Lei Municipal 232
Dispões sobre as distrezas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providencias.
Data
Lei Municipal 231
Autoriza a chefe do executivo municipal a doar os terrenos públicos onde encontra-se edificadas em patrimônio municipal (sitio boa vista ) e dá outras providencias.
Data
Lei Municipal 230
Autoriza a chefe do executivo municipal a proceder à contratação temporária de prestadores de serviços, junto ao município e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 229
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 228
Extingue o horário corrido para os funcionários da prefeitura municipal.
Data
Lei Municipal 227
Cria o cargo de advogado no quadro permanente de pessoal do município de Tarrafas e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 226
Autoriza a criação de crédito especial de natureza orçamentária e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 225
Amplia o ensino fundamental nas escolas públicas do município de 8 para 9 anos e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 224
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Tarrafas e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 223
Autoriza a instituir no quadro de pessoal do poder executivo municipal, os cargos de provimentos efetivos que indica, define as normas gerais para o ingresso no serviço público e adota outras providências.
Data
Lei Municipal 222
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício 2006 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 221
Cria a comenda professora Maria Luíza leite, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 220
Dispõe sobre o plano plurianual do município para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 219
Dá nome de Luiz Pereira Leite à rua das casas populares
Data
Lei Municipal 218
Cria o Hino Oficial do município de Tarrafas e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 217
Institui o plano municipal de educação, na conformidade do artigo 157 da lei orgânica do município de Tarrafas, estado do Ceará.
Data
Lei Municipal 216
Autoriza o Poder Executivo municipal adotar horário corrido no âmbito da administração e dá outras providências
Data
Lei Municipal 215
Autoriza o Poder Executivo fazer aquisição de uma área de terra e doar ao estado para construção de escola
Data
Lei Municipal 214
Autoriza promover reformas com modificação na estrutura da Praça Dona Tereza Moreira e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 213
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
Data
Lei Municipal 212
Dispõe sobre a organização da administração do município
Data
Lei Municipal 211
Criar o Conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras Providências.
Data
Lei Municipal 210
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências
Data
Lei Municipal 209
Cria a Feira Livre da Cidade de Tarrafas e dá outras providências.
Data
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
gabinete@tarrafas.ce.gov.br - ouvidoriatarrafasce@gmail.com
