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Legislação
Lei Municipal 263
Dá o nome de Emilia Maria da Conceição a praça do aglomerado urbano de cachoeira dos Ricartes
Data
Lei Municipal 262
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício 2010 do município e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 261
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos.
Data
Lei Municipal 260
Autoriza a abertura de um crédito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências
Data
Lei Municipal 259
Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para atender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências
Data
Lei Municipal 258
Fixa os subsídios da prefeita municipal, do vice-prefeito, dos secretários municipais, assessores e diretores do município de Tarrafas para a legislatura 2009/2012
Data
Lei Municipal 257
Autoriza a chefe do poder executivo a proceder com doação de imóvel, para o fim que indica
Data
Lei Municipal 256
Estima a receita e fixa a despesa do município para execução financeira de 2009
Data
Lei Municipal 255
Institui diretrizes curriculares municipais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 254
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009 do município e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 253
Abre credito adicional ao vigente orçamento da prefeitura de tarrafas, no valor de r$ 50.000,00 para o fim que indica
Data
Lei Municipal 252
Dá o nome de Antonio Alves vila nova à quadra de esporte construída na sede do distrito de vila nova
Data
Lei Municipal 251
Concede aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 250
Fica denominado de José Bernardo de Souza o posto de saúde no Sítio Timbauba, neste município
Data
Lei Municipal 249
Institui o código tributário municipal de Tarrafas
Data
lei Municipal 248
Institui a lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte do município de Tarrafas e dá outras providências
Data
Lei Municipal 247
Institui a política municipal de habitação de interesse social, regulamenta o fundo e o conselho de habitação
Data
Lei Municipal 246
Da o nome de Vereador Luiz Gonzaga de Alcantara a avenida que faz o contorno rodoviário Entre a rua José Candido e a avenida Professora Maria Luiza Leite.
Data
Lei Municipal 245
Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente-CODEMA e da outras providências.
Data
Lei Municipal 244
Institui no Município de Tarrafas, O PAF – Programa de Assistência de Família – e da Outras Providências.
Data
Lei Municipal 243
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2008.
Data
Lei Municipal 242
Autoriza a abertura de um credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 241
Dispõe sobre o plano de trabalho e do plano de aplicação do saldo de recursos dos anos 2005 E 2006 da Secretaria de Ação Social do Município e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 240
Concede aumento salarial de 20% aos professores, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas públicas do município.
Data
Lei Municipal 239
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 do município e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 238
Dá nome de Francisco Alves de Vasconcelos à rua que começa na José Candido (esquina do Zé do amaro) sentido sul, no bairro boa vista.
Data
Lei Municipal 237
Dá o nome de Aristides Alves de Lima à rua que começa Av. Professora Maria Luíza Leite, sentido leste do bairro Pedra Ferrada.
Data
Lei Municipal 236
Altera os limites do logradouro público denominado na lei nº099/93 e da outras providências.
Data
Lei Municipal 235
Regulamenta o fundo, manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, no município de Tarrafas e adota outras providências.
Data
Lei Municipal 234
Dispõe da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Data
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
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