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Legislação
Lei Municipal 293
Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais que trata o Art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e dá outras providências
Data
Lei Municipal 292
Autorizar o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do estado do Ceará
Data
Lei Municipal 291
Fica aberto crédito adicional especial ao vigente orçamento da prefeitura municipal de tarrafas, no valor de r$ 30.000,00, para o fim que indica.
Data
Lei Municipal 290
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida – PMCMV, criado pela lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pela portaria internacional nº484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicáveis
Data
Lei Municipal 289
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 do município e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 288
Dispõe sobre o piso salarial do magistério público do município de tarrafas e dá outras providências
Data
Lei Municipal 287
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb
Data
Lei Municipal 286
Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012
Data
Lei Municipal 285
Dá nome ao Açude Público do Sítio Escondido e dá outras providências
Data
Lei Municipal 284
Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para tender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 283
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 do município e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 282
Institui o piso salarial do magistério do município de Tarrafas para observância da Lei Federal nº11.738 de 16 de julho de 2008.
Data
Lei Municipal 281
Aprova o código de obras, edificações e posturas do município de Tarrafas e adota outras providencias.
Data
Lei Municipal 280
Estima a receita fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011
Data
Lei Municipal 279
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3°. E 4°. Do artigo 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº62/2009 e dá outras providências
Data
Lei Municipal 278
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2011 do município de tarrafas e da outras providencias
Data
Lei Municipal 277
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com associações de interesse e serviços públicos
Data
Lei Municipal 276
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de r$ 783,000,00, para o fim que específica e adota outras providências
Data
Lei Municipal 275
Dispõe sobre a ratificação e homologação do protocolo de intenções para fins de implantação do consórcio público microrregional de saude de crato e adota outras providencias
Data
Lei Municipal 274
Regulamenta os §§ 3°. E 5°. Do artigo 100 da constituição federal, bem como os artigos 78,86,87 e 88 do ato das disposições constitucionais transitória da constituição federal, estabelecendo limites para requisição de pequenos valores (RPV), dando outras providências.
Data
Lei Municipal 273
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tarrafas a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providên
Data
Lei Municipal 272
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2010
Data
Lei Municipal 271
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artistas Populares de Tarrafas - AAPOT
Data
Lei Municipal 270
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tarrafas, para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências
Data
Lei Municipal 269
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aos agentes comunitários de saúde incentivos financeiros no valor que especifica e a firmar convênio com a associação dos agentes comunitários de saúde
Data
Lei Municipal 268
Delimita a zona urbana da vila caiçara, no município de tarrafas e dá outras providências
Data
Lei Municipal 267
Cria o Distrito de Caiçara, no município de Tarrafas e dá outras providências
Data
Lei Municipal 266
Delimita a zona urbana da vila de vila nova na município de Tarrafas e dá outras providências
Data
Lei Municipal 265
Cria o distrito de Vila Nova, no município de Tarrafas e dá outras providências
Data
Lei Municipal 264
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a frente municipalista do sul do Ceará – frente sul
Data
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