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Legislação
Lei nº 388/2019
Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Tarrafas, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências
Data
Lei nº 387/2019
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Cariri e dá outras providências
Data
Lei nº 386/2019
Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Tarrafa-CE e dá outras providências.
Data
Lei nº 385/2019
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente na forma que especifica e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 384
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Governo denominado "Município Itinerante" nos Bairros, Distritos e Comunidades Rurais do Município de Tarrafas/CE e dá outras providências
Data
Lei Municipal 383
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 382
Denomina de Manuel Matias Rodrigues a principal rua do bairro Lago Seca e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 381
Denomina de Antonio Adauto Rodrigues a principal Rua do Bairro José Rodrigues e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 380
Dá o nome de banda de música municipal Mestre Chico Paes, à composição existente no município.
Data
Lei Municipal 379
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
Data
Lei Municipal 378
Dispõe sobre a criação dos distritos de Vila Nova e Caiçara, no Município de Tarrafas/Ce
Data
Lei Municipal 377
Dispões sobre a ampliação do perímetro urbano, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências
Data
Lei Municipal 376
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências
Data
LEI Municipal 375
Dá nome a rua localizada atrás do CERU, de Rua Firmino Alves de Oliveira
Data
Lei Municipal 374
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Tarrafas/CE, retroativo a 01 de janeiro de 2019
Data
Lei Municipal 373
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 372
Institui a Semana do Bebê no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 371
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de trinta e três (33) professores (Educação Infantil, EJA e Polivalente) e de seis (06) Agentes comunitários de Saúde, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde respectivamente, pelo prazo de seis (06) me
Data
Lei Municipal 370
Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município de Tarrafas, entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato.
Data
Lei Municipal 369
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2019
Data
Lei Municipal 368
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 367
Altera a redação do parágrafo 5º do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Tarrafas - CE e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 366
Dispõe sobre alteração do item 7 do artigo 24 da lei municipal 299/2013 que trata sobre a Organização da Administração do Município, redefine a nova estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissões e funções de confiança da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 365
Prestação de serviços voluntários à Prefeitura de Tarrafas - CE, no âmbito do Programa Novo Mais Educação e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 364
Denomina a sede da Câmara Municipal de Tarrafas de edificio João Bantim de Vasconcelos e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 363
Dar denominação em logradouro público na zona rural do Município de Tarrafas
Data
Lei Municipal 362
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de todos os Servidores Públicos do Município de Tarrafas
Data
Lei Municipal 361
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019
Data
Lei Municipal 360
Dispõe sobre o reajuste do salário base dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 359
Que visa dar denominação a praça da Prefeitura Municipal de Tarrafas e dá outras providências.
Data
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Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
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