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Legislação
Lei Municipal 50
Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público e da outras providências.
Data
Lei Municipal 49
Da o nome da Professora Maria Luiza Leite Santos a rua principal do Bairro Bulandeira, nesta cidade e da outras providências.
Data
Lei Municipal 48
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Bem Estar Social e da outras providências.
Data
Lei Municipal 47
Autoriza o Cehfe do Poder Executivo a subvencionar a Delegacia de Polícia deste Município e da outras providências
Data
Lei Municipal 46
Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.
Data
Lei Municipal 45
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.
Data
Lei Municipal 44
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.
Data
Lei Municipal 43
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e da outras providências.
Data
Lei Municipal 42
Concede o aumento ao Funcionalismo Público Municipal e da outras providências.
Data
Lei Municipal 41
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o I.N.S.S. e da outras providências.
Data
Lei Municipal 40
Institui a Legislação Tributária do Município de Tarrafas e da outras providências.
Data
Lei Municipal 39
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Parcelamento da Dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço F.G.T.S. e da outras providências
Data
Lei Municipal 38
Institui o regime de adiantamento e da outras providências.
Data
Lei Municipal 37
Cria as Secretarias Municipais, Assesorias do Município, Gabinete do Prefeito e dá outras providências
Data
Lei nº 36/1992
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Data
Lei nº 35/1992
Autoriza a doar ao Estado uma área de terra com 621 m² (seicentos e vinte e um metros quadrados), pertencentes ao município, destinada a construção da delegacia.
Data
Lei nº 34/1992
Autoriza a doar ao Estado uma área de terra com 621 m² (seicentos e vinte e um metros quadrados), pertencentes ao município, destinada a construção da delegacia de polícia deste município.
Data
Lei nº 33/1992
Autoriza a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências.
Data
Lei nº 32/1992
Aumento salarial dos servidores públicos
Data
Lei nº 31/1991
Estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 1992
Data
Lei nº 30/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional especial e dá outras providências.
Data
Lei nº 29/1991
Cria a escola municipal de 2º grau D. E. Milia Ferreira de Oliveira e dá outras providências.
Data
Lei nº 28/1991
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de um imóvel a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências.
Data
Lei nº 27/1991
Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir por compra um imóvel urbano e dá outras providências.
Data
Lei nº 26/1990
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.
Data
Lei nº 25/1990
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Data
Lei nº 24/1990
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Tarrafas, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Data
Lei nº 22/1990
Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito suplementares e dá outras providências.
Data
Lei nº 23/1990
Cria a comissão municipal de defesa civil e dá outras providências.
Data
Lei nº 21/1990
Cria a biblioteca pública de Tarrafas e dá outras providências.
Data
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
gabinete@tarrafas.ce.gov.br - ouvidoriatarrafasce@gmail.com
