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Legislação
Lei Municipal 112
Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 111
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tarrafas para o exercício de 1999
Data
Lei Municipal 110
Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a Programas de Garantia de Renda Mínima em parceria com a União.
Data
Lei Municipal 109
Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 108
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Tarrafas e adota providências.
Data
Lei Municipal 107
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 106
Cria a comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tarrafas e dá outras providências.
Data
Lri Municipal 105
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 104
Autoriza alienação de ações - COELCE e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 103
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 102
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 101
Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 1998 a 2001
Data
Lei Municipal 100
Dispõe sobre o sistema de registro de preços que se refere o art. 15 da lei nº8666/93, modificada pela lei nº8883/94 e da outras providencias
Data
Lei Municipal 99
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 98
Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 97
Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 96
Dispõe sobre a criação e instituição do fundo municipal de educação e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 95
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 94
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 93
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 92
Autoriza alienação de ações coelce e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 91
Cria cargos e vagas do quadro de pessoal docente do magistério municipal e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 90
Autoriza o estado do ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplencia de calculos de convenio de execução de serviços publicos em materias tributarias e dá outras providencias
Data
Lei Municipal 89
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio
Data
Lei Municipal 88
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal da educação e dá outras providências
Data
Lei Municipal 87
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente do município de Tarrafas e dá outras providências
Data
Lei Municipal Nº 86
Estima a receita e projeta despesa para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências
Data
Lei Municipal Nº 85
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio 1997/2000 e da outras providências
Data
Lei Municipal Nº 84
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes próprios para construção a pessoas carentes e dá outras providências.
Data
Lei Municipal Nº 82
Fazer doação a empresa F. ANTENOR DE LIMA, uma área de terra situada a rua: São José, nesta cidade e das outras providências.
Data
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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