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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Decreto Municipal nº 021/2024
Dispõe sobre repasses da Lei Aldir Blanc para a promoção da Cultura no Município de Tarrafas/CE e dá outras providências.
24 Oct 2024
Decreto Municipal nº 020/2024
Institui a transição democrática de governo no Município de Tarrafas para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
18 Oct 2024
Decreto Municipal nº 019/2024
Dispõe sobre datas comemorativas no âmbito do Município de Tarrafas/CE.
04 Oct 2024
Decreto Municipal nº 017/2024
Institui o comitê gestor municipal intersetorial do programa bolsa família do município de Tarrafas e dá outras providências.
23 Sep 2024
Decreto Municipal nº 016/2024
Dispõe sobre suspensão de licenças não remuneradas concedidas a sevidores públicos municipais de Tarrafas/CE
04 Jul 2024
Decreto Municipal nº 015/2024
Dispõe sobre o pagamento do Programa Brasil Sorridente em âmbito da municipalidade, em conformidade com a lei municipal nº 473/2024.
25 Jun 2024
Decreto Municipal n° 014/2024
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais Tarrafas/CE a outros órgãos ou entes federativos, e dá outras providências.
16 May 2024
Decreto Municipal nº 013/2024
Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de TARRAFAS/CE, e dá outras providências.
30 Apr 2024
Decreto Municipal nº 012/2024
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de Tarrafas/CE.
19 Apr 2024
Decreto Municipal nº 011/2024
Dispõe sobre a decretação de estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas-CE
15 Apr 2024
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