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DOCUMENTOS: Decretos

Decreto Municipal N° 87/2022

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Tarrafas, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, na forma que indica e dá outras providências.

21 Nov 2022

Decreto Municipal N° 86/2022

Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no Âmbito do Município de Tarrafas - Estado do Ceará.

18 Nov 2022

Decreto Municipal N° 85/2022

Decreta ponto facultativo o dia 14 de novembro nas repartições públicas, em virtude do feriado em comemoração a Proclamação da República, no âmbito do Município de Tarrafas, e dá outras providências.

11 Nov 2022

Decreto Municipal N° 84/2022

Decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro de 2022, no âmbito do Município de Tarrafas - CE.

27 Oct 2022

Decreto Municipal N° 83/2022

Dispõe sobre feriado do dia 21 de outubro (sexta-feira), em celebração a emancipação Polícia do Município de Tarrafas e ponto facultativo do dia 24 de outubro de 2022 (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro, e dá outras providências.

17 Oct 2022

Decreto Municipal Nº 082/2022

Decreta ponto facultativo no dia 3 de outubro de 2022, no âmbito do município de Tarrafas-CE.

30 Sep 2022

Decreto Municipal N° 81/2022

Dispõe sobre o Feriado do dia 15 (SEGUNDA FEIRA) e ponto facultativo do dia 16 (TERÇA FEIRA) de Agosto de 2022, alusivos a semana da Padroeira Nossa Senhora das Angústias e dá outras providências.

08 Aug 2022

Decreto Municipal N° 80/2022

Regulamenta a Lei Municipal N° 440/2022 que cria o programa de bolsas de tutoria/monitoria na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

15 Jun 2022

Decreto Municipal Nº 079/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias 16 e 17 de junho, nas repartições públicas do município de Tarrafas.

14 Jun 2022

Decreto Municipal Nº 078/2022

Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.795, de 11 de junho de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.

13 Jun 2022

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