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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Decreto Municipal n° 007/2025
Dispõe sobre a atualização do inventário geral dos bens públicos municipais e dá outras providências.
13 Jan 2025
Decreto Municipal nº 006/2025
Regulamenta o Valor de Referência para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel s10), visando à utilização em processo licitarório com o critério de julgamento das propostas sendo o de Maior Desconto.)
06 Jan 2025
Decreto Municipal nº 005/2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos alvarás de funcionamento, licenciamento e outras licenças municipais e dá outras providências.
06 Jan 2025
Decreto Municipal nº 004/2025
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tarrafas/CE
06 Jan 2025
Decreto Municipal n° 003/2025
Revoga o Decreto Municipal nº 26, de 20 de dezembro de 2024, e determina a realização de novo processo seletivo para os cargos de diretores escolares e unidades de coordenadores ensino da pedagógicos rede municipal das de Tarrafas/CE.
01 Jan 2025
Decreto Municipal n° 002/2025
Determina a realização de auditoria em todos os setores do Município de Tarrafas, e adota outras providências.
01 Jan 2025
Decreto Municipal n° 001/2025
Encerra todos os contratos temporários de prestação de serviços, revoga todas as ampliações de carga horária de servidores, exonera todos os cargos comissionados e funções de confiança e adota outras providências.
01 Jan 2025
Decreto Municipal nº 028/2024
Dispõe sobre subsídios do Procurador-Geral do Município e advogados do Município de Tarrafas, para o ano de 2025 e dá providências.
20 Dec 2024
Decreto Municipal nº 027/2024
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Tarrafas, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.
20 Dec 2024
Decreto Municipal nº 026/2024
Dispõe sobre prorrogação por mais dois (02) anos os cargos de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Tarrafas Estado do Ceará.
20 Dec 2024
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