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Legislação
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Decreto Municipal n°53/2021
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica.
05 Nov 2021
Decreto Municipal n°52/2021
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.324, de 30 de outubro de 2021, no âmbito do município de Tarrafas, e dá outras providências.
31 Oct 2021
Decreto Municipal n°051/2021
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.
27 Oct 2021
Decreto Municipal n°050/2021
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n°34.298 de 16 de outubro de 2021, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
18 Oct 2021
Decreto Municipal n° 049/2021
Dispõe sobre feriado do dia 21 de outubro (Quinta-feira) e ponto facultativo do dia 22 de outubro de 2021 (Sexta-feira) e dá outras providências.
18 Oct 2021
Decreto Municipal n° 048/2021
Dispõe sobre Feriado do dia 12 de outubro (Terça-Feira) e ponto facultativo do dia 11 de outubro de 2021 (Segunda-Feira) e dá outras providências.
07 Oct 2021
Decreto Municipal n° 047/2021
Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Município de Tarrafas-CE, com a liberação de atividades e da outras providencias.
30 Sep 2021
Decreto Municipal n° 046/2021
Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Município de Tarrafas-Estado do Ceará, com a liberação de atividades.
15 Sep 2021
Decreto Municipal n° 045/2021
Dispõe sobre feriado do dia 07 de setembro (Terça-Feira) e ponto facultativo do dia 06 de setembro de 2021 (Segunda-Feira) e dá outras providências.
02 Sep 2021
Decreto Municipal n° 044/2021
Mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no município de Tarrafas/CE, com a liberação de atividades, conforme decreto estadual n° 34.173, de 24 de julho de 2021.
30 Aug 2021
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