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DOCUMENTOS: Decretos

Decreto Municipal N° 069/2022

Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Tarrafas - Ceará de que trata a Lei Municipal N° 431/2022 (Lei autorizativa).

09 Mar 2022

Decreto Municipal N° 068/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.570 de 05 de março de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

05 Mar 2022

Decreto Municipal N° 067/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.564 de 12 de fevereiro de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

26 Feb 2022

Decreto Municipal N° 066/2022

Dispõe sobre medidas especiais ao enfrentamento da pandemia da covid-19, durante o período carnavalesco, no município de Tarrafas/ce e dá outras providências.

24 Feb 2022

Decreto Municipal N° 065/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.544 de 12 de fevereiro de 2022, no município de tarrafas e dá outras providências.

14 Feb 2022

Decreto Municipal N° 064/2022

Ratificam as normas contidas no decreto estadual n° 34.523 de 29 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências

29 Jan 2022

Decreto Municipal N° 63/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.513 de 15 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.

16 Jan 2022

Decreto Municipal N° 62/2022

Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente a taxa de licença sanitária do Município de Tarrafas, estado do Ceará no ano de 2022 e dá outras providências.

05 Jan 2022

Decreto Municipal N° 61/2022

Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas, estado do Ceará no ano de 2022 e dá outras providências.

05 Jan 2022

Decreto Municipal Nº 60/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.509 de 05 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.

05 Jan 2022

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