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DOCUMENTOS: Decretos

Decreto Municipal N° 067/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.564 de 12 de fevereiro de 2022, no Município de Tarrafas e dá outras providências.

26 Feb 2022

Decreto Municipal N° 066/2022

Dispõe sobre medidas especiais ao enfrentamento da pandemia da covid-19, durante o período carnavalesco, no município de Tarrafas/ce e dá outras providências.

24 Feb 2022

Decreto Municipal N° 065/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.544 de 12 de fevereiro de 2022, no município de tarrafas e dá outras providências.

14 Feb 2022

Decreto Municipal N° 064/2022

Ratificam as normas contidas no decreto estadual n° 34.523 de 29 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências

29 Jan 2022

Decreto Municipal N° 63/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.513 de 15 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.

16 Jan 2022

Decreto Municipal N° 62/2022

Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente a taxa de licença sanitária do Município de Tarrafas, estado do Ceará no ano de 2022 e dá outras providências.

05 Jan 2022

Decreto Municipal N° 61/2022

Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas, estado do Ceará no ano de 2022 e dá outras providências.

05 Jan 2022

Decreto Municipal Nº 60/2022

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.509 de 05 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.

05 Jan 2022

Decreto Municipal Nº 59/2021

Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34. 458 de 11 de dezembro de 2021 e decreto estadual nº 34.475 de 16 de dezembro de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.

16 Dec 2021

Decreto Municipal n° 58/2021

Dispõe sobre prorrogação do prazo estipulado no ART.5 do D Decreto Municipal n° 54 de 11 de novembro de 2021 e da outras providências.

16 Dec 2021

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