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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Decreto 012/2017
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2018
28 Nov 2017
Decreto 011/2017
Suspende o expediente das repartições públicas municipais estaduais e federais vinculadas ao município no dia 20 e 21 de outubro de 2017 e dá providências correlatas.
18 Oct 2017
Decreto 010/2017
Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Tarrafas, e dá outras providências
18 Aug 2017
Decreto 009/2017
Decreta feriado municipal no município e dar outras providências
11 Aug 2017
Decreto 008/2017
Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Muicipal de Tarrafas, correspondente ao Edital nº 001/2015.
08 Aug 2017
Decreto 007/2017
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
11 Jul 2017
Decreto 006/2017
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas.
14 Jun 2017
Decreto 005/2017
Convoca a XVIII Conferência Municipal de Assistência Social.
25 May 2017
Decreto 004/2017
Torna-se sem efeito o processo seletivo simplificado - PSS criado pelo edital nº 001/2017, com fundamento nas súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e nos princípios da impessoalidade, eficiência, e supremacia do interesse público, entre outros, e dá outras providências.
23 May 2017
Decreto 003/2017
Delega competência de Ordenação de despesas e dá outras providências
02 May 2017
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