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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Decreto 015/2018
Decreta feriado municipal no dia 19 de outubro de 2018 e dá outras providências.
18 Oct 2018
Decreto 014/2018
Muda provisoriamente o local da sede da Prefeitura Municipal de Tarrafas e dá providências correlatas.
06 Sep 2018
Decreto 013/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais estaduais e federais vinculadas ao município no dia 14 e 15 de agosto de 2018 e dá providências correlatas.
13 Aug 2018
Decreto 012/2018
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Tarrafas e dá outras providências.
23 Jul 2018
Decreto 11/2018
Declara luto oficial pelo falecimento do renomado artista cearense e mestre da cultura tarrafense, Francisco Paes de Castro, popularmente conhecido como Chico Paes.
06 Jun 2018
Decreto 10/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar e revoga o Decreto nº 08 de 16 de maio de 2018
05 Jun 2018
Decreto 09/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 01 de junho de 2018 e dá providências correlatas.
30 May 2018
Decreto 008/2018
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar.
16 May 2018
Decreto 007/2018
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 02, 7 de março de 2018 que criou a Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar do Município de Tarrafas - CE
16 May 2018
Decreto 006/2018
Estabelece a redução em 20% dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vencimento de ocupantes de cargos comissionados da administração pública.
03 May 2018
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