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Legislação
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FILTRO APLICADO
Decreto nº 057/2020
Regula no âmbito do município de Tarrafas as medidas estabelecidas pelo Governo Estadual para prevenção e controle da disseminação do Covid-19 no período de final de ano e dá outras providências.
12 Dec 2020
Decreto nº 056/2020
Dispõe sobre o recesso funcional para as comemorações de natal e final de ano/2020 no âmbito do poder executivo municipal de Tarrafas/CE e dá outras providências.
07 Dec 2020
Decreto nº 055/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
06 Dec 2020
Decreto nº 054/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
29 Nov 2020
Decreto nº 053/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
22 Nov 2020
Decreto nº 052/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
16 Nov 2020
Decreto nº 051/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
08 Nov 2020
Decreto nº 050/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
01 Nov 2020
Decreto nº 049/2020
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2020, e dá outras providências.
26 Oct 2020
Decreto nº 048/2020
Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tarrafas, renova o processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a continuidade do município de Tarrafas na fase 4 e dá outras providências.
25 Oct 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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