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Legislação
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FILTRO APLICADO
Decreto Municipal nº 0028/2021
Regulamenta procedimentos decorrentes de aposentadoria de servidor, declara vacânia de cargos públicos municipais, extingue vínculos e dá outras providências.
29 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0027/2021
Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.
26 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0026/2021
Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.031 de 10 de abril de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
19 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0025/2021
Ratifica as normas contidas no decreto estadual nº 34.031 de 10 de abril de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
12 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0024/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
04 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0023/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
28 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0022/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
21 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0021/2021
Decreta ponto facultativo do dia 19 de março de 2021 (sexta-feira) em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
17 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0020/2021
Dispõe sobre as normas para pagamento e o fluxo obrigatório das despesas realizadas pelos órgãos integrantes da administração municipal da prefeitura de Tarrafas-CE.
15 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0019/2021
Retifica o artigo 4º, § 2º do decreto nº 018 de 13 de março de 2021 que autoriza o funcionamento de igrejas e academias no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
13 Mar 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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