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Legislação
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FILTRO APLICADO
Decreto Municipal nº 0020/2021
Dispõe sobre as normas para pagamento e o fluxo obrigatório das despesas realizadas pelos órgãos integrantes da administração municipal da prefeitura de Tarrafas-CE.
15 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0019/2021
Retifica o artigo 4º, § 2º do decreto nº 018 de 13 de março de 2021 que autoriza o funcionamento de igrejas e academias no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
13 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0018/2021
Restabelece, no município de Tarrafas, a política de isolamento social rígido como medida de entrentamento à COVID-19, conforme decreto estadual nº 33.980 de 12 de março de 2021 e dá outras providências.
13 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0017/2021
Dispõe sobre a prorrogação do isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no município de Tarrafas, e dá outras providências.
06 Mar 2021
Decreto nº 016/2021
Altera o artigo 7º do Decreto Municipal nº 015 de 27 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no município de Tarrafas no período de 27 de fevereiro a 07 de março de 2021, e dá outras providências.
28 Feb 2021
Decreto nº 015/2021
Dispõe sobre o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no município de Tarrafas, e dá outras providências.
27 Feb 2021
Decreto nº 014/2021
Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas e restritivas voltadas a combater a alta disseminação da Covid-19, no âmbito do município de Tarrafas/CE, na forma que indica e dá outras providências.
18 Feb 2021
Decreto nº 013/2021
Prorroga o estado de calamidade pública no município de Tarrafas, e dá outras providências.
12 Feb 2021
Decreto nº 012/2021
Acrescenta medidas de isolamento ao decreto municipal nº 011 de 11 de fevereiro de 2021 e adota outras providências
11 Feb 2021
Decreto nº 011/2021
Prorroga o isolamento social, dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19, no âmbito do município de Tarrafas-CE, na forma que indica e dá outras providências.
11 Feb 2021
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