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Legislação
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FILTRO APLICADO
Decreto nº 0030/2021
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Tarrafas, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540.
05 May 2021
Decreto nº 0029/2021
Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.
03 May 2021
Decreto Municipal nº 0028/2021
Regulamenta procedimentos decorrentes de aposentadoria de servidor, declara vacânia de cargos públicos municipais, extingue vínculos e dá outras providências.
29 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0027/2021
Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.
26 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0026/2021
Ratifica as normas contidas no Decreto Estadual nº 34.031 de 10 de abril de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
19 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0025/2021
Ratifica as normas contidas no decreto estadual nº 34.031 de 10 de abril de 2021, no município de Tarrafas e dá outras providências.
12 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0024/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
04 Apr 2021
Decreto Municipal nº 0023/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
28 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0022/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
21 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0021/2021
Decreta ponto facultativo do dia 19 de março de 2021 (sexta-feira) em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
17 Mar 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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