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Legislação
FILTROS
Portaria n° 0101019/2025
Dispõe sobre a nomeação do secretário de agricultura do Município de Tarrafas e dá outras providências.
20 Jan 2025
Portaria n° 0101018/2025
Dispõe sobre a designação do chefe do setor de compras do Município de Tarrafas e dá outras providências.
20 Jan 2025
Portaria n° 01010017/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros dos representantes do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Tarrafas - CE.
13 Jan 2025
Portaria n° 01010016/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Tarrafas - CE.
13 Jan 2025
Portaria nº 0101015/2025
Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
13 Jan 2025
Decreto Municipal n° 007/2025
Dispõe sobre a atualização do inventário geral dos bens públicos municipais e dá outras providências.
13 Jan 2025
Decreto Municipal nº 006/2025
Regulamenta o Valor de Referência para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel s10), visando à utilização em processo licitarório com o critério de julgamento das propostas sendo o de Maior Desconto.)
06 Jan 2025
Decreto Municipal nº 005/2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos alvarás de funcionamento, licenciamento e outras licenças municipais e dá outras providências.
06 Jan 2025
Decreto Municipal nº 004/2025
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tarrafas/CE
06 Jan 2025
Portaria n° 0101014/2025
Dispõe sobre a nomeação do (A) ouvidor (A) do Município de Tarrafas e dá outras providências.
06 Jan 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000 - Tarrafas-Ceará
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