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Legislação
FILTROS
Decreto Municipal nº 025/2024
Dispõe sobre a exoneração de Secretários Municipais no território do Município de Tarrafas/CE.
19 Dec 2024
Decreto Municipal nº 024/2024
Regulamenta a Proteção de Dados Pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD), no âmbito do Município, e dá outras providências.
12 Dec 2024
Portaria n° 20/2024 - GABPREF
Dispõe sobre cessão de servidor ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), e dá outras providências.
12 Dec 2024
Decreto Municipal nº 023/2024
Dispõe sobre a concessão de recesso para as festividades de final de ano e dá outras providências.
12 Dec 2024
Portaria n° 19/2024 - GABPREF
Dispõe sobre a nomeação de Agente Comunitário do Município de Tarrafas/CE, para a composição para provimento de cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE.
10 Dec 2024
Portaria nº 2111003/2024
Nomeia a Sra. Tarciana Freire de Sousa para exercer as funções de Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Fundos a ela vinculada, da Prefeitura Municipal de Tarrafas.
21 Nov 2024
Portaria n° 2111001/2024
Exonerar, a Sr. Ana Virginia Dos Santos de Araújo, para exercer as funções de Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Fundos a ela vinculada, da Prefeitura Municipal de Tarrafas(CE).
21 Nov 2024
Portaria n° 002/2024
Dispõe sobre o resultado PRELIMINAR das propostas recebidas dos fornecedores e entidades, referente ao edital de chamamento público 002/2024 e dá outras providências.
21 Nov 2024
Ofício n° 2111001/2024 e 2111002/2024
Ofícios n° 2111001/2024 e 2111002/2024, enviados ao Banco do Brasil S/A, deste Município de Tarrafas.
21 Nov 2024
Portaria n° 001/2024
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para pré-lotação e lotação de pessoas nas escolas públicas da rede Municipal de ensino de Tarrafas - CE, para o ano letivo 2024/2025.
19 Nov 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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