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Legislação
Lei Municipal 347
Altera e revoga a Lei municipal de nº 210/2005 de 04 de Abril de 2005. Que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas no município de Tarrafas-CE e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 346
Altera e revoga as leis municipais de nº 048/93 de 13 de agosto de 1993 e a lei de nº 079/1996 de 13 de fevereiro de 1996 e a lei municipal 097/1997 de 06 de outubro de 1997.
Data
Lei Municipal 345
Revoga as leis municipais de nº 014/89 de 26 de outubro de 1989 e a lei de nº 308/2013 de 22 de maio de 2013.
Data
Lei Municipal 344
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Data
Lei Municipal 343
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidroga - COMAD e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 342
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência/COMPEDE, e o fundo Municipal das pessoas com deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências.
Data
Lei Municipal 341
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 340
Regulamenta o Piso dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 no Município de Tarrafas, e dá outras providências
Data
Lei Municipal 339
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos integrantes do Programa “mais médicos”, institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências
Data
Lei Municipal 338
Dá o nome de MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, ao prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) da sede do município
Data
Lei Municipal 337
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2017
Data
Situação:
Revogada
Lei Municipal 336
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Tarrafas Ceará, a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sitio Timbauba
Data
Lei Municipal 335
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tarrafas para o quadriênio 2017/2020
Data
Lei Municipal 334
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 333
Dá denominação a Rua no Distrito de Vila Nova, e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 332
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o piso salarial dos ACE - Agente de Combate de Endemias e ACS - Agente Comunitário de Saúde do município e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 331
EMENDA: Dá o nome de DIOLÍCIO VILANOVA ALENCAR a Escola construída no Distrito de Vila Nova, zona rural do Município de Tarrafas Ceará e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 330
Emenda: Dá nome de Edizângela Avelino dos Santos Souza a Escola construída no Sítio Ipueiras zona rural do Município de Tarrafas, Ceará e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 329
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Tarrafas para o Exercício Financeiro de 2016.
Data
Lei Municipal 328
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 327
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tarrafas Ceará.
Data
Lei Municipal 326
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do Município de Tarrafas/CE, para o Decênio 2015/2025 e dar outras providências.
Data
Lei Municipal 325
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 2016 e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 324
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
Data
Lei Municipal 323
EMENDA: Dá o nome de MACÁRIO MENDES ARRAIS ao prédio da Creche do Distrito de Vila Nova, zona rural de Tarrafas Ceará.
Data
Lei Municipal 322
Reajusta vencimentos dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências.
Data
Lei Municipal 321
Estima a receita e fixa a despesa do município de tarrafas para o exercício financeiro de 2015
Data
Lei Municipal 320
Dispõem sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao poder executivo municipal e dá outras providências
Data
Lei Municipal 319
Abre crédito especial ao vigente orçamento do município de tarrafas e dá outras providencia
Data
Lei Municipal 318
Dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de tarrafas e da outras providências
Data
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