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DOCUMENTOS: Decretos

Decreto 003/2020

Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente a Taxa de Licença Sanitária do Município de Tarrafas, Estado do Ceará no ano de 2020 e dá outras providências.

10 Jan 2020

Decreto 002/2020

Dispõe sobre a nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

07 Jan 2020

Decreto 001/2020

Dispõe sobre a atualização da taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de destabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas-CE no ano de 2020 e dá outras providências.

06 Jan 2020

Decreto 021/2019

Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/200.

18 Dec 2019

Decreto 020/2019

Dispõe sobre o recesso de final de ano e dá outras providências

27 Nov 2019

Decreto 019/2019

Define os procedimentos para eliminação de documentos no Município de Tarrafas-CE e dá outras providências.

12 Nov 2019

Decreto 018/2019

Decreta de ponto facultativo em todos os Orgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2019, e dá outras providências

25 Oct 2019

Decreto 017/2019

Dispõe sobre Feriado do dia 21 de Outubro (segunda-feira) e ponto facultativo do dia 22 de Outubro de 2019 (terça-feira) e dá outras providências

14 Oct 2019

Decreto 016/2019

Retifica o decreto nº 014/2019 de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do município,do paço municipal para o prédio da Escola José Eutides Vilanova, na localidade do distrito vila nova.

09 Sep 2019

Decreto 015/2019

Dispõe sobre a alteração do decreto municipal nº 07 de 11 de julho de 2017, que institui o comitê gestor municipal do programa criança feliz, e dá outras providências.

04 Sep 2019

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