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DOCUMENTOS: Decretos

Decreto 007/2019

Declara Feriado Municipal o dia 18 de abril de 2019 e dá outras providências

16 Apr 2019

Decreto 006/2019

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências

28 Mar 2019

Decreto 005/2019

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Tarrafas no exercício de 2019, na forma que indica e dá outras providências.

15 Mar 2019

Decreto 004/2019

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

15 Mar 2019

Decreto 003/2019

Declara ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências

01 Mar 2019

Decreto 002/2019

Decreta e Regulamenta acerca das rotas para o transporte escolar do Município de Tarrafas, Estado do Ceará e dá outras providências

22 Jan 2019

Decreto 01/2019

"Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas Estado do Ceará e dá outras providências"

09 Jan 2019

Decreto 021/2018

Suspende o expediente das repartições públicas municipais entre os dias 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019 e dá providências correlatadas

19 Dec 2018

Decreto 020/2018

Cessão de servidores público municipal, na forma que indica e dá outras providêcias

17 Dec 2018

Decreto 019/2018

Declara de utilidade pública para desapropriação, imóvel particular situado no Sítio Lagoa Seca, Município de Tarrafas/Ce, necessário à construção do estádio (areninha) de futebol.

12 Dec 2018

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