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DOCUMENTOS: Decretos

Decreto 012/2019

Dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do município de paço municipal para o prédio da Escola Francisco Elianúbio de Lacerda, na localidade do sítio Ipueiras, de acordo com os dispositivos da lei municipal nº 389/2019, de 19 de junho de 2019

08 Jul 2019

Decreto 011/2019

Regulamenta a lei municipal nº 386/2019, que autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Tarrafas/Ceará...

05 Jul 2019

Decreto 010/2019

Dispõe sobre a declaração de afetação de imóvel destinado a implantação de uma Central Municipal de Resíduos pelo Município de Tarrafas/Ce e dá outras providências

03 Jul 2019

Decreto 009/2019

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira) e dá outras providências.

18 Jun 2019

Decreto 008/2019

Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Tarrafas - Ceará e dá outras providências.

04 Jun 2019

Decreto 2019.02.05-001E

Dispõe sobre o realinhamento do valor do transporte escolar no âmbito do município de Tarrafas, no ano de 2019 e dá outras providências

02 May 2019

Decreto 007/2019

Declara Feriado Municipal o dia 18 de abril de 2019 e dá outras providências

16 Apr 2019

Decreto 006/2019

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências

28 Mar 2019

Decreto 005/2019

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Tarrafas no exercício de 2019, na forma que indica e dá outras providências.

15 Mar 2019

Decreto 004/2019

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

15 Mar 2019

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