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Legislação
FILTROS
FILTRO APLICADO
Decreto 008/2019
Luto Oficial e Ponto Facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Tarrafas - Ceará e dá outras providências.
04 Jun 2019
Decreto 2019.02.05-001E
Dispõe sobre o realinhamento do valor do transporte escolar no âmbito do município de Tarrafas, no ano de 2019 e dá outras providências
02 May 2019
Decreto 007/2019
Declara Feriado Municipal o dia 18 de abril de 2019 e dá outras providências
16 Apr 2019
Decreto 006/2019
Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências
28 Mar 2019
Decreto 005/2019
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Tarrafas no exercício de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
15 Mar 2019
Decreto 004/2019
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
15 Mar 2019
Decreto 003/2019
Declara ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências
01 Mar 2019
Decreto 002/2019
Decreta e Regulamenta acerca das rotas para o transporte escolar do Município de Tarrafas, Estado do Ceará e dá outras providências
22 Jan 2019
Decreto 01/2019
"Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas Estado do Ceará e dá outras providências"
09 Jan 2019
Decreto 021/2018
Suspende o expediente das repartições públicas municipais entre os dias 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019 e dá providências correlatadas
19 Dec 2018
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