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Legislação
FILTROS
Decreto Municipal nº 3103/2023-07
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 06 de abril de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
31 Mar 2023
Ofício nº 2203001/2023
Informa os titulares e responsáveis, assim como seus poderes, perante a conta bancária junto ao Banco do Brasil, destinado a FMAS.
22 Mar 2023
Decreto Municipal nº 1303/2023-06
Dispõe sobre cessão de servidores da Administração Pública Municipal para o poder Judiciário-Comarca vinculada de Tarrafas/CE, na forma que indica e dá outras providências.
13 Mar 2023
Portaria nº 010032023/09
Institui a Comissão Organizadora da 8ª Conferência de Saúde do município de Tarrafas - Ceará, e dá outras providências.
01 Mar 2023
Decreto Municipal nº 0103/2023-05
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Tarrafas-Ceará e dá outras providências.
01 Mar 2023
Portaria nº 0103/2023-10
Dispõe sobre nomeação do pregoeiro e membros da equipe de apoio, do Município de Tarrafas, estado do Ceará e dá outras providências.
01 Mar 2023
Portaria nº 28022023-08
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Responsável pelo julgamento dos documentos e propostas do edital de chamamento público no município de Tarrafas e dá outras providências.
28 Feb 2023
Portaria nº 24032023/07
Dispõe sobre remoção de servidores efetivos e dá outras providências.
24 Feb 2023
Decreto Municipal N° 1602/2023-04
Decreta ponto facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 20, 21 e 22 de Fevereiro, em virtude das comemorações alusivas ao carnaval, e dá outras providências.
16 Feb 2023
Portaria nº 1901/2023-06
Dispõe sobre a declaração de vacância do Cargo Público Municipal inacumulável do servidor Antônio Vieira Campos.
19 Jan 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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