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Legislação
FILTROS
Lei Municipal n° 426/2021
Declara a Tarrafense professora Maria Luiza Leite Patrona da Educação Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.
29 Nov 2021
Decreto Municipal n° 56/2021
Dispõe sobre o realiamento do valor do transporte escolar no âmbito do Município de Tarrafas e dá outras providências.
26 Nov 2021
Decreto Municipal n° 55/2021
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.399 de 13 de novembro de 2021, no Município de Tarrafas e dá outras providências.
15 Nov 2021
Decreto Municipal n°54/2021
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Auditoria Interna, no município de Tarrafas-Ce e dá outras providências.
11 Nov 2021
Decreto Municipal n°53/2021
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do município nos casos que especifica.
05 Nov 2021
Portaria n°03112021-41
Dispõe sobre q criação de grupo de trabalho com prestadores de serviço a comunidade em alternativa penal e dá outras providências.
03 Nov 2021
Portaria n°03112021-40
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho de discussão e avaliação permanente com vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
03 Nov 2021
Decreto Municipal n°52/2021
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.324, de 30 de outubro de 2021, no âmbito do município de Tarrafas, e dá outras providências.
31 Oct 2021
Decreto Municipal n°051/2021
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.
27 Oct 2021
Portaria n° 25102021-42
Dispõe sobre Cessão de Servidor Efetivo Municipal, Ricardo Anderson Alves dos Santos Paiva, e dá outras providências.
25 Oct 2021
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